Portugal “cada vez maior” no mapa-mundo

2017-08-03


In Dinheiro Vivo

 

O crescimento do turismo em Portugal é evidente e estabelece recordes de ano para ano. 

O número de hóspedes e as dormidas aumentam todos os meses. Neste momento o turismo é o setor que mais puxa pelo crescimento económico português.

O relatório “European Turism in 2017: Trends and Prospects”, produzido pelo Turism Economics para a European Travel Commission (ETC), organização responsável pela promoção da Europa enquanto destino turístico, permite concluir que estamos a viver “outro grande ano para o turismo europeu”. Vinte e um países europeus revelam que desde o início do ano têm vindo a registar um “forte” crescimento do setor do Turismo.


Com a chegada das férias o turismo em Portugal aumenta ainda mais e as diversas entidades ligadas ao setor têm correspondido da melhor forma no que se refere à divulgação do país, do apoio dado aos turistas e na grande aposta que está a ser feita na inovação.

As tecnologias hoje estão presentes no nosso dia-a-dia cada vez mais, sendo muito utilizadas em todos os setores. Mas no setor do turismo essa utilização e evolução são obrigatórias.

 

Nova legislação Tax Free traz benefícios em termos de simplificação

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, são isentas de imposto as transmissões de bens expedidos ou transportados para fora da Comunidade por um adquirente sem residência ou estabelecimento na União Europeia. Tal norma corresponde à transposição do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 146.º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, cujas regras de aplicação, no caso de bens transportados na bagagem pessoal de viajantes, se encontram estabelecidas no artigo 147.º da mesma Diretiva.

Tendo em conta o objetivo de desmaterialização dos procedimentos inerentes ao controlo e certificação dos requisitos para validação da isenção, vulgarmente designada “tax free”, foi publicado o Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro, no âmbito do programa Simplex+ (um programa nacional único que tem por objetivo responder de forma pronta e efetiva às necessidades das pessoas e das empresas, simplificando a sua relação com o Estado), que procedeu à criação de um sistema eletrónico que permitirá uma maior celeridade no procedimento de verificação dos pressupostos da isenção, assim como a recolha de informação relevante para a definição de critérios de risco com vista à prevenção e controlo da fraude.

O crescimento do turismo em Portugal justifica a adoção de procedimentos simplificados que facilitem a mencionada isenção de imposto sobre o valor acrescentado aos viajantes, promovendo as aquisições de bens em Portugal por parte daqueles turistas, sem reduzir o controlo sobre as referidas operações, através da adequada verificação eletrónica e excecionalmente controlos manuais.

Estas alterações foram regulamentadas pela Portaria n.º 185/2017, de 1 de junho, e entraram em vigor em 1 de julho de 2017. Não obstante, a norma transitória permite que os sujeitos passivos que realizem transmissões de bens isentas nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (comerciantes) possam optar pelo procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho, com a redação em vigor até à sua revogação pelo citado decreto-lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro, sendo dispensados da obrigação de comunicação prevista no seu artigo 3.º.

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