Alterações ao Código de Trabalho e ao Código Contributivo

2019-09-26


Conheça o seu impacto no âmbito da gestão administrativa de recursos humanos

Em setembro de 2019 foram publicados diplomas legais que procedem a alterações ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo com impacto no âmbito da gestão administrativa de recursos humanos.

 

As alterações ao Código do Trabalho consubstanciam alterações em temas tão relevantes, como são exemplo:

  • Contratação a termo resolutivo;
  • Período experimental;
  • Banco de horas;
  • Formação profissional;
  • Contratação coletiva;
  • Entre outros.

Relativamente ao Código Contributivo, estão previstas alterações no âmbito da inclusão, da proteção da parentalidade e na aplicação de uma contribuição adicional às entidades empregadoras.

No que diz respeito a esta última, que tem um impacto direto nos encargos com pessoal, o Código Contributivo introduz o conceito de “rotatividade excessiva” que poderá representar um encargo adicional de até 2% às entidades empregadoras que apresentem um peso anual de contratação a termo superior ao indicador anual aplicável ao respetivo setor de atividade.

Ainda que esta contribuição dependa da publicação de uma portaria do Governo, as entidades empregadoras poderão, desde já, avaliar a oportunidade de se candidatarem a medidas de apoio e incentivo ao emprego em vigor, mediante a conversão de contratos de trabalho a termo resolutivo para tempo indeterminado, vulgo permanente ou efetivo”.

A concretizar-se será uma oportunidade para mitigar a aplicabilidade da referida contribuição adicional, bem como para obter um importante incentivo financeiro.

 

Como a Moneris pode ajudar?

O Comité Técnico Laboral da Moneris desenvolveu um documento informativo completo e detalhado sobre estas novas alterações. Para o consultar, aceda aqui.

A Moneris dispõe de uma equipa diferenciada com experiência na elaboração de candidaturas a diversas medidas de incentivo ao emprego e que está disponível para implementar um plano de ação mediante contato através do endereço de email info@moneris.pt.

 

Soluções RH Moneris