
Primeira alteração à Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de dezembro, que regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.
Portaria n.º 277/2011, de 13 de outubro
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, que define o regime jurÃdico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.
Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro