Foi aprovada uma proposta de lei que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.
Enquadrada nas medidas a adotar em cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira, esta proposta de lei pretende contribuir para o reforço dos nÃveis de capitais próprios das instituições bancárias (Core Tier 1), o que se afigura essencial para a estabilidade do sistema financeiro, bem como para a segurança dos depositantes e, ainda, para o bom funcionamento da economia.
Deste modo, a proposta de lei agora aprovada aplica-se em sede de processos de capitalização de instituições de crédito, e efectua-se com recurso a instrumentos ou meios financeiros que permitam que os fundos disponibilizados à instituição de crédito sejam elegÃveis para fundos próprios (Core Tier 1). Para o efeito, optou-se por simplificar os meios por via dos quais se concretiza a operação de capitalização, destacando-se para este efeito duas possibilidades distintas:
- O aumento de capital da instituição de crédito;
- A aquisição, por parte do Estado, de ações próprias da instituição de crédito (ou de outros tÃtulos representativos do capital social quando a instituição em causa não assuma forma de sociedade anónima).
Comunicado do Conselho de Ministros de 3 de novembro de 2011
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