Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)

2011-12-30


Atualização das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), aplicáveis no continente aos petróleos e aos fuelóleos, bem como dos produtos petrolíferos e energéticos que normalmente têm função lubrificante, do gasóleo de aquecimento e de outros combustíveis industriais, nomeadamente o carvão e coque, o coque de petróleo e os gases de petróleo usados como combustível, e estabelecimento da taxa do ISP aplicável à eletricidade.

Portaria n.º 320-D/2011, de 30 de dezembro