Suspende-se
temporariamente certas condições de acesso e compromissos aos
beneficiários da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade
agrícola em zonas desfavorecidas», da Medida nº 2.2
«Valorização dos modos de produção», da Ação nº 2.2.1
«Alteração dos modos de produção», da Ação nº 2.2.2 «Proteção
da biodiversidade doméstica», de alguns apoios da Medida nº
2.4 «Intervenções territoriais integradas» e da Ação nº 2.3.2
«Ordenamento e recuperação de povoamentos», do Programa de
Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER, e
prevê a intervenção das estruturas locais de apoio (ELA) na
definição de orientações e na autorização de ajustamentos de
compromissos mediante análise das situações concretas e a
evolução da situação climática.
Portaria nº 104/2012, de
17 de abril
Alteração do
Regulamento de Aplicação da Medida nº 3.1, «Diversificação da
Economia e Criação de Emprego», aprovado pela Portaria nº
520/2009, de 14 de maio, e altera o Regulamento de Aplicação
da Medida nº 3.2, «Melhoria da Qualidade de Vida», aprovado
pela Portaria nº 521/2009, de 14 de maio.
Portaria nº 108/2012, de
20 de abril
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