
Retificação
da Portaria nº 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e
Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das
empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma
delas permite realizar, e revoga a Portaria nº 57/2011, de 28 de
janeiro, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 84, de 30 de
abril de 2012.
Declaração de Retificação nº 25/2012, de 23 de maio
Retificação
da Portaria nº 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e do
Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das
empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma
delas permite realizar, e revoga a Portaria nº 57/2011, de 28 de
janeiro, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 84, de 30 de
abril de 2012.
Declaração de Retificação nº 27/2012, de 30 de maio