Alvarás das Empresas de Construção - Classes de Habilitação

2012-06-20


 

Retificação da Portaria nº 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria nº 57/2011, de 28 de janeiro, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 84, de 30 de abril de 2012.


Declaração de Retificação nº 25/2012, de 23 de maio

 


Retificação da Portaria nº 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e do Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria nº 57/2011, de 28 de janeiro, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 84, de 30 de abril de 2012.


Declaração de Retificação nº 27/2012, de 30 de maio