
Lançamento
do Programa da Indústria Responsável, com vista à melhoria do ambiente
de negócios, à redução de custos de contexto e à otimização do
enquadramento legal e regulamentar relativo à localização, instalação e
exploração da atividade industrial.
Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2012, de 18 de maio