
Procede-se
à segunda alteração à Portaria nº 1325/2008, de 18 de novembro, que
estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas
operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira,
previstos pelo Regulamento (CE) nº 1234/2007, do Conselho, de 22 de
outubro.
Portaria nº 166/2012, de 22 de maio