Programas Operacionais, Fundos Operacionais e Assistência Financeira

2012-06-20


Procede-se à segunda alteração à Portaria nº 1325/2008, de 18 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) nº 1234/2007, do Conselho, de 22 de outubro.


Portaria nº 166/2012, de 22 de maio