Transporte de Doentes

2012-08-16


Retificação da Portaria nº 142-A/2012, de 15 de maio, que procede à terceira alteração à Portaria nº 1147/2001, de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 94, suplemento, de 15 de maio de 2012.
Declaração de Rectificação nº 36/2012, de 13 de julho