
Retificação
da Portaria
nº 142-A/2012,
de 15 de maio, que procede à terceira alteração à Portaria
nº 1147/2001,
de 28 de setembro, que aprova
o Regulamento do Transporte de Doentes,
publicada no Diário da República, 1ª série, nº 94, suplemento,
de 15 de maio de 2012.
Declaração
de Rectificação nº 36/2012, de 13 de julho