
Primeira
alteração à Portaria
nº 178-A/2012,
de 31 de maio, que prevê
apoios às explorações agrícolas situadas no continente português,
nos termos da Resolução do Conselho de Ministros nº 37/2012, de 27
de março.
Portaria
nº 203/2012, de 4 de julho
Primeira
alteração à Portaria
nº 501/2010,
de 16 de julho, que aprova
o Regulamento de Aplicação do Programa para a Rede Rural Nacional.
Portaria
nº 201/2012, despacho de 2 de julho