Agricultura

2012-08-16


Primeira alteração à Portaria nº 178-A/2012, de 31 de maio, que prevê apoios às explorações agrícolas situadas no continente português, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros nº 37/2012, de 27 de março.
Portaria nº 203/2012, de 4 de julho

Primeira alteração à Portaria nº 501/2010, de 16 de julho, que aprova o Regulamento de Aplicação do Programa para a Rede Rural Nacional.
Portaria nº 201/2012, despacho de 2 de julho