Pensões - Coeficientes de Revalorização

2012-09-06


Determinação dos valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime do seguro social voluntário e das pensões de aposentação e reforma do regime de proteção social convergente. Revogação da Portaria nº 246/2011, de 22 de junho.

Portaria nº 241/2012, de 10 de agosto