Notícias | Perspetivas


A Privacidade de Dados está hoje no centro do mundo

2019-01-28

Um olhar sobre as principais alterações trazidas pelo RGPD no dia em que se comemora o Dia Internacional da Privacidade de Dados



O Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo - implicações para as empresas

2019-01-10



Emissão de faturação electrónica no âmbito dos contratos públicos em janeiro de 2019

2018-12-21

Através da publicação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, procedeu-se à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos.

Entre as várias alterações destaca-se o aditamento do artigo 299.º-B, relativo à faturação electrónica, segundo o qual, no âmbito da execução de contratos públicos, os cocontratantes são obrigados a emitir faturas eletrónicas, as quais, sem prejuízo dos requisitos exigidos na legislação fiscal



Novas regras no cálculo do valor a pagar à Segurança Social pelos Trabalhadores Independentes (TI)

2018-12-21

Novas regras no cálculo do valor a pagar à Segurança Social pelos Trabalhadores Independentes (TI)

Aproveitamos para relembrar as novas regras no cálculo do valor a pagar à Segurança Social pelos trabalhadores independentes (TI) irão entrar em vigor no próximo dia 01 de janeiro de 2019.



Consolidação de Contas

2018-05-04

A globalização das economias e o crescimento económico culminaram com a proliferação de grupos empresariais, fazendo emergir a necessidade de consolidação de contas.



Regulamento Geral de Proteção de Dados - principais conceitos

2018-03-01

A nova regulamentação reveste-se de alguma complexidade, representando um desafio para todas as empresas e organizações, públicas e privadas, que terão que implementar ferramentas de controlo e procedimentos específicos para a gestão e proteção dos dados dos seus clientes. Neste artigo técnico, propomos-lhe conhecer as principais especificidades trazidas pela moldura regulamentar do RGPD.



Medidas fiscais de apoio às vítimas dos incêndios florestais de 15 de outubro de 2017

2017-12-04

Os violentos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 causaram avultados danos humanos e materiais, afetando gravemente a atividade económica das regiões atingidas. Em face da destruição provocada, empresas, trabalhadores independentes e populações afetadas necessitam de um período de recuperação da sua atividade, que implicará a reconstrução de unidades de produção e a aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas.

Neste sentido foi publicado Decreto-Lei n.º 141/2017, de 14 de novembro, com entrada em vigor em 15/11/2017 e produção de efeitos desde 15/10/2017, de forma a promover uma pronta recuperação da economia local, aliviando as populações atingidas de uma parte das dificuldades com que se confrontam, aprovando várias medidas de apoio temporário 



Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais

2017-10-20

No decorrer do exercício económico de 2017 têm vindo a ser publicados vários diplomas legais, de alguma forma encadeados e complementares, tendentes à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, em linha com as orientações constantes na DIRETIVA (UE) 2015/849 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 20 de maio de 2015.



Fim e conversão das ações ao portador

2017-10-04

A par das mais recentes alterações legislativas ao nível dos valores mobiliários, o grupo Moneris, em constante acompanhamento e aconselhamento da sua empresa, criou o presente artigo de especialidade, que convidamos a ler abaixo.



Qual o seu grau de confiança no cumprimento das obrigações laborais na sua organização?

2017-09-11

Num contexto de crescente regulação, muitas vezes as empresas desconhecem o elevado número de obrigações laborais a que estão sujeitas e as suas consequências, em caso de incumprimento.