Notícias | Perspetivas


Lei de execução do RGPD entra hoje em vigor

2019-08-09

Destacamos, de forma simplificada, as principais disposições da Lei n.º 58/2019.



A Privacidade no contexto dos negócios

2019-05-16

Uma visão transversal sobre o RGPD

Dia 6 de junho, das 10h00 às 17h30, no ISEG



Entidades Públicas sujeitas a multas no âmbito do RGPD

2019-05-02

Isenção pode ser requirida, mas está sujeita a aprovação da CNPD



A Privacidade de Dados está hoje no centro do mundo

2019-01-28

Um olhar sobre as principais alterações trazidas pelo RGPD no dia em que se comemora o Dia Internacional da Privacidade de Dados



O Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo - implicações para as empresas

2019-01-10



Emissão de faturação electrónica no âmbito dos contratos públicos em janeiro de 2019

2018-12-21

Através da publicação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, procedeu-se à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos.

Entre as várias alterações destaca-se o aditamento do artigo 299.º-B, relativo à faturação electrónica, segundo o qual, no âmbito da execução de contratos públicos, os cocontratantes são obrigados a emitir faturas eletrónicas, as quais, sem prejuízo dos requisitos exigidos na legislação fiscal



Novas regras no cálculo do valor a pagar à Segurança Social pelos Trabalhadores Independentes (TI)

2018-12-21

Novas regras no cálculo do valor a pagar à Segurança Social pelos Trabalhadores Independentes (TI)

Aproveitamos para relembrar as novas regras no cálculo do valor a pagar à Segurança Social pelos trabalhadores independentes (TI) irão entrar em vigor no próximo dia 01 de janeiro de 2019.



Consolidação de Contas

2018-05-04

A globalização das economias e o crescimento económico culminaram com a proliferação de grupos empresariais, fazendo emergir a necessidade de consolidação de contas.



Regulamento Geral de Proteção de Dados - principais conceitos

2018-03-01

A nova regulamentação reveste-se de alguma complexidade, representando um desafio para todas as empresas e organizações, públicas e privadas, que terão que implementar ferramentas de controlo e procedimentos específicos para a gestão e proteção dos dados dos seus clientes. Neste artigo técnico, propomos-lhe conhecer as principais especificidades trazidas pela moldura regulamentar do RGPD.



Medidas fiscais de apoio às vítimas dos incêndios florestais de 15 de outubro de 2017

2017-12-04

Os violentos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 causaram avultados danos humanos e materiais, afetando gravemente a atividade económica das regiões atingidas. Em face da destruição provocada, empresas, trabalhadores independentes e populações afetadas necessitam de um período de recuperação da sua atividade, que implicará a reconstrução de unidades de produção e a aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas.

Neste sentido foi publicado Decreto-Lei n.º 141/2017, de 14 de novembro, com entrada em vigor em 15/11/2017 e produção de efeitos desde 15/10/2017, de forma a promover uma pronta recuperação da economia local, aliviando as populações atingidas de uma parte das dificuldades com que se confrontam, aprovando várias medidas de apoio temporário