Notícias | Destaques


Processo anual de notificação das entidades contratantes

2014-04-08

A Segurança Social iniciou o processo anual de notificação das entidades contratantes apuradas, considerando as alterações introduzidas ao Código dos Regimes Contributivos, nomeadamente, no que se refere à apresentação da declaração anual de atividade através de preenchimento do Anexo SS, do Modelo 3 de IRS. O prazo de pagamento é até ao dia 20 do mês seguinte ao da emissão da notificação.

Consulte a a notícia da SS



Enquadramento dos Agricultores no âmbito da PAC

2014-04-08



Declaração Modelo 3

2014-04-08



Regime dos Residentes Não Habituais

2014-03-25

Colóquio 02/04/2014, 14h30-18h00, sala da Assembleia Municipal de Loulé



Fundo de Reestruturação do Setor Social

2014-03-25

Estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social.

Portaria nº 31/2014, de 5 de fevereiro



Medidas de Florestação de Terras Agrícolas

2014-03-25

Estabelecem-se os procedimentos aplicáveis à submissão, no pedido único (PU), dos apoios a projetos de florestação de terras agrícolas (FTA), aprovados no âmbito do RURIS, bem como no âmbito das medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de junho, e das medidas florestais nas explorações agrícolas do Regulamento (CEE) n.º 2328/91, do Conselho, de 15 de julho, aprovados no continente, e uniformizam-se os respetivos critérios materiais de elegibilidade com vista à sua decisão e pagamento.
Portaria nº 32/2014, de 6 de fevereiro



Bolsa de Terras

2014-03-25

Estabelecem-se as formas e o procedimento de cedência dos prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos através da bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, criada pela Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro.
Decreto-Lei nº 21/2014, de 11 de fevereiro



Zonas de Intervenção Florestal

2014-03-25

Procede-se à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, que estabelece o regime de criação das zonas de intervenção florestal, bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, que aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal.
Decreto-Lei nº 27/2014, de 18 de fevereiro



Valorização do Pequeno Produtor/Agricultor

2014-03-25

Recomendação ao Governo a valorização do pequeno produtor/ agricultor.
Resolução da Assembleia da República nº 15/2014, de 20 de fevereiro



Seguros

2014-03-25

Segunda alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.
Portaria nº 52/2014, de 28 de fevereiro