Notícias | Destaques


Zonas de Intervenção Florestal

2014-03-25

Procede-se à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, que estabelece o regime de criação das zonas de intervenção florestal, bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, que aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal.
Decreto-Lei nº 27/2014, de 18 de fevereiro



Valorização do Pequeno Produtor/Agricultor

2014-03-25

Recomendação ao Governo a valorização do pequeno produtor/ agricultor.
Resolução da Assembleia da República nº 15/2014, de 20 de fevereiro



Seguros

2014-03-25

Segunda alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.
Portaria nº 52/2014, de 28 de fevereiro



Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas

2014-03-25

Procede-se à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva n.º 2012/45/UE, da Comissão, de 3 de dezembro.
Decreto-Lei nº 19-A/2014, de 7 de fevereiro



Unidades Privadas de Serviços de Saúde

2014-03-25



Valores Mobiliários

2014-03-25



Papel Comercial

2014-03-25



Agências de Viagens e Turismo

2014-03-25



Regime de Funcionamento dos Espetáculos de Natureza Artística

2014-03-25



Sorteio «Fatura da Sorte»

2014-03-25