Notícias | Destaques


Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas

2014-03-25

Procede-se à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva n.º 2012/45/UE, da Comissão, de 3 de dezembro.
Decreto-Lei nº 19-A/2014, de 7 de fevereiro



Unidades Privadas de Serviços de Saúde

2014-03-25



Valores Mobiliários

2014-03-25



Papel Comercial

2014-03-25



Agências de Viagens e Turismo

2014-03-25



Regime de Funcionamento dos Espetáculos de Natureza Artística

2014-03-25



Sorteio «Fatura da Sorte»

2014-03-25



Valores Mobiliários Representativos de Dívida

2014-03-25



Incentivo fiscal | Art.º 66B do EFB

2014-03-25



Declaração Modelo 3

2014-03-25