Notícias | Destaques


Grandes Opções do Plano para 2014

2014-01-21

Aprovação das Grandes Opções do Plano para 2014.
Lei nº 83-B/2013, de 31 de dezembro



OE 2014

2014-01-21

Orçamento do Estado para 2014.
Lei nº 83-C/2013, de 31 de dezembro



AGRICULTURA

2014-01-21

Formação Profissional - Agricultura, Florestas, Agroalimentar e Desenvolvimento Rural

Estabelece-se o âmbito da intervenção do Ministério da Agricultura e do Mar e dos seus serviços e organismos em matéria de formação profissional nas áreas da agricultura, das florestas, do agroalimentar e do desenvolvimento rural, bem como o respetivo modelo de regulação, de certificação, de supervisão e de acompanhamento.
Portaria nº 354/2013, de 9 de dezembro

 

Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS)

Estabelece-se, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018.
Portaria nº 357/2013, de 10 de dezembro


Planos de Ordenamento Florestal (PROF)

Estabelece-se o conteúdo desenvolvido dos planos de ordenamento florestal (PROF).
Portaria nº 364/2013, de 20 de dezembro

 

Bolsa de Terras

Estabelece-se o procedimento de identificação e de disponibilização de prédios do domínio privado do Estado e dos institutos públicos na bolsa de terras a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro.
Resolução do Conselho de Ministros nº 96/2013, de 30 de dezembro



EMPREGO

2014-01-21

Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020

Aprovação da Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020.
Resolução do Conselho de Ministros nº 91/2013, de 23 de dezembro

 

Medidas «Contrato Emprego-inserção» e «Contrato Emprego-inserção+»

Terceira alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+».
Portaria nº 378-H/2013, de 31 de dezembro



Declaração Modelo 10 do IRS e do IRC

2014-01-21

Aprovação da declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 314/2011, de 29 de dezembro.
Portaria nº 363/2013, de 20 de dezembro



IRS - Declaração Modelo 3

2014-01-21

Aprovação dos novos modelos de impressos a que se refere o 1 do artigo 57.º do Código do IRS.
Portaria nº 365/2013, de 23 de dezembro



IRS - Declaração Modelo 13

2014-01-21

Aprovação das instruções de preenchimento da declaração Modelo 13 e revogação da Portaria 415/2012, de 17 de dezembro.
Portaria nº 373/2013, de 27 de dezembro



IRS - Declaração Modelo 39

2014-01-21

Aprovação das novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e revogação das anteriores, aprovadas pela Portaria 414/2012, de 17 de dezembro.
Portaria nº 371/2013, de 27 de dezembro



IRS e IRC - Declaração Modelo 30

2014-01-21

Aprovação da declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere o 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC e respetivas instruções de preenchimento.
Portaria nº 372/2013, de 27 de dezembro



Imposto Municipal sobre os Imóveis

2014-01-21

Fixação do valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014.
Portaria nº 370/2013, de 27 de dezembro