Notícias | Destaques


Coeficientes de Desvalorização da Moeda

2014-01-21

Procede-se à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013.
Portaria nº 376/2013, de 30 de dezembro



IVA

2014-01-21

Eliminação das obrigações declarativas no âmbito do IVA.
Despacho normativo nº 11/2013, de 27 de dezembro



IRS

2014-01-21

Tabela prática do IRS para 2013.
Circular nº 9/2013, de 16 de dezembro



Faturas processadas por computador

2014-01-21

Aplicação do n.º 14 do Artigo 36.º do CIVA. Faturas processadas por computador - dados e menções obrigatórios - forma legal dos documentos - esclarecimentos.
Ofício-Circulado nº 30156/2013, de 18 de dezembro



Certificação de software

2014-01-21

Certificação de programas de faturação produzidos internamente pelas entidades - Prorrogação do prazo.
Despacho nº 616/2013, de 27 de dezembro



Fundo de Reestruturação do Setor Solidário

2014-01-21

Criação do Fundo de Reestruturação do Sector Solidário.
Decreto-Lei nº 165-A/2013, de 23 de dezembro


Determina-se que o Estado atribui um montante de 30 milhões de euros para financiamento inicial do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário.
Resolução do Conselho de Ministros nº 95-A/2013, de 27 de dezembro



Seguros

2014-01-21

Fixação da taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2014.
Portaria nº 369/2013, de 26 de dezembro



Práticas Individuais Restritivas do Comércio

2014-01-21

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei 31/2013, de 10 de maio, aprova-se o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio.
Decreto-Lei nº 166/2013, de 27 de dezembro



Acidentes de Trabalho

2014-01-21

Procede-se à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga-se a Portaria n.º 338/2013, de 21 de novembro.
Portaria nº 378-C/2013, de 31 de dezembro



Segurança Social

2014-01-21

Alteração do regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social.
Decreto-Lei nº 167-E/2013, de 31 de dezembro


Atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2014 e revogação da Portaria n.º 432-A/2012, de 31 de dezembro.
Portaria nº 378-B/2013, de 31 de dezembro


Definição do fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2014 e 2015.
Portaria nº 378-G/2013, de 31 de dezembro