Notícias | Destaques


OE 2013 - Estatuto dos Benefícios Fiscais - Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida

2014-01-20

Procede-se à segunda alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais), e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro (Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida).

Lei nº 83/2013, de 9 de dezembro



Calendário Fiscal - janeiro 2014

2014-01-19

 

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Inauguração do novo escritório Moneris em Aveiro

2013-12-05

Destaque publicado no Diário de Aveiro, 05/12/2013

 



Regime excecional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à segurança social

2013-12-04

Aplicação de condições especiais para empresas que regularizem as suas dívidas fiscais e à Segurança Social até 20 de dezembro de 2013.



ENCONTRO SOBRE O ORÇAMENTO DO ESTADO E O NOVO IRC EM AVEIRO

2013-12-03

Amanhã, às 15h30, na AIDA - Associação Industrial do Distrito de Aveiro

 

Grupo Moneris inaugura o seu novo escritório em Aveiro em evento dedicado ao tema "O Orçamento do Estado e o Novo IRC", que conta com especialistas na área fiscal e legal. 

 

Inscreva-se gratuitamente em aveiro@moneris.pt. 



Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social

2013-11-30

Aprovação de um regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à segurança social.

Decreto-Lei nº 151-A/2013, de 31 de outubro 

 

 

Informações e procedimentos relativos ao Regime excecional de regularização de dividas fiscais (RERD) - DL n.º 151-A/2013, de 31 de outubro de 2013. 

 

Ofício-Circulado nº 60095/2013, de 31 de outubro



Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

2013-11-25

Procede-se à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Decreto Regulamentar nº 6/2013, de 15 de outubro



Código do Trabalho

2013-11-25

Não é declarada ainconstitucionalidade de diversas normas e é declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de várias outras normas do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho.

Acórdão do Tribunal Constitucional nº 602/2013, de 24 de outubro



Setor Agrícola - Acesso à Linha de Crédito com Juros Bonificados

2013-11-25

Primeira alteração à Portaria n.º 300/2012, de 2 de outubro, que estabelece quem são os beneficiários, termos e condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados, de acordo com o Decreto-Lei n.º 101/2012, de 11 de maio.

Portaria nº 295/2013, de 1 de outubro



Fundo Florestal Permanente

2013-11-25

Procede-se à 2ª alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela Portaria n.º 113/2011, de 23/03.

Portaria nº 296/2013, de 2 de outubro