Notícias | Destaques


Sistema da Indústria Responsável (SIR)

2013-11-25

Identificaçãodos requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios que devem acompanhar os procedimentos de autorização prévia, de comunicação prévia com prazo e de mera comunicação respeitantes à instalação, exploração e alteração de estabelecimentos industriais.

Portaria nº 302/2013, de 16 de outubro 

 

 

Estabelecimentodos requisitos de constituição da sociedade gestora de Zona Empresarial, identificaçãodo quadro legal de obrigações e competências, definiçãodas regras de formulação do regulamento interno, dos elementos instrutórios que devem acompanhar os pedidos de instalação e de título de exploração bem como os pedidos de conversão em Zona Empresarial. 

 

Portaria nº 303/2013, de 16 de outubro



Ensino Particular e Cooperativo

2013-11-25

Fixação dos montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Portaria nº 320/2013, de 24 de outubro



Dedução do IVA em viaturas ligeiras de mercadorias

2013-11-25

IVA - Direito à dedução - Viaturas ligeiras de mercadorias - art. 21.º, n.º 1, alínea a) do CIVA.

Ofício-Circulado nº 30152/2013, de 16 de outubro



Regime de IVA de caixa

2013-11-25

Instruções complementares ao ofício circulado n.º 30150, de 2013-08-30.

Ofício-Circulado nº 30154/2013, de 30 de outubro



Calendário Fiscal ? novembro 2013

2013-11-25

Calendário Fiscal Novembro 2013

 

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Fundo de compensação do trabalho (FCT), do mecanismo equivalente (ME) e fundo de garantia de compensação do trabalho (FGCT)

2013-11-20



Inauguração do novo escritório da Moneris Moçambique

2013-10-22

O grupo Moneris inaugurou o seu novo escritório em Maputo, localizado num dos mais emblemáticos e conceituados parques empresariais da capital moçambicana, concretamente no edifício JAT.



Código da Estrada

2013-10-18

Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro.

Lei nº 72/2013, de 3 de setembro

 



Autarquias Locais - Entidades Intermunicipais - Associativismo Autárquico

2013-10-18

Estabelecimento do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

Lei nº 73/2013, de 3 de setembro

Estabelecimento do regime jurídico das autarquias locais, aprovação do estatuto das entidades intermunicipais, estabelecimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Lei nº 75/2013, de 12 de setembro



Farmácias de oficina

2013-10-18

Procede-se à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de fevereiro, transpondo as Diretivas n.os 2009/35/CE, de 23 de abril de 2009, 2011/62/UE, de 8 de junho de 2011, e 2012/26/UE, de 25 de outubro de 2012.

Decreto-Lei nº 128/2013, de 5 de setembro