Notícias | Destaques


Comercialização de Produtos de Construção

2013-10-18

Assegura-se a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988.

Decreto-Lei nº 130/2013, de 10 de setembro



Políticas de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade

2013-10-18

Procede-se à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alargando a entidades de natureza pública alguns dos apoios para o desenvolvimento das políticas de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidade.

Decreto-Lei nº 131/2013, de 11 de setembro



Incentivo Emprego

2013-10-18

Criação a medida Incentivo Emprego.

Portaria nº 286-A/2013, de 16 de setembro



Declarações de Inscrição no Registo/Início, Alterações e Cessação de Atividade

2013-10-18

Aprovação dos novos modelos e as respetivas instruções de preenchimento das declarações de inscrição no registo/início, alterações e cessação de atividade e revoga a Portaria n.º 210/2007, de 20 de fevereiro.

Portaria nº 290/2013, de 23 de setembro



Utilização de formulários das ?empresas tax free?

2013-10-18

Instruções complementares ao ofício-circulado nº 30139/2012, de 28 de dezembro, sobre a utilização de formulários das "empresas tax free".

Ofício-Circulado nº 30151/2013, de 11 de setembro



Medida -

2013-10-18

A Portaria n.º 236/2013, de 24 de julho, do Ministro da Economia e do Emprego, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 24 de julho de 2013, criou e regulamentou a medida "Comércio Investe", no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio, criado pelo Decreto-Lei n.º 178/2004, de 27 de julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 143/2005, de 26 de agosto, e regulamentado pela Portaria n.º 1297/2005, de 20 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1359/2006, de 4 de dezembro.

Despacho nº 12275/2013, de 26 de setembro



Calendário Fiscal ? outubro 2013

2013-10-18

Impostos e Contribuições

 

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Normas consideradas inconstitucionais: Quais as implicações práticas para os empregadores?

2013-10-14



Candidaturas Comércio Investe

2013-10-02

De 30 de setembro a 25 de novembro


Criada para apoiar a modernização e revitalização das lojas independentes de proximidade, esta medida promove incentivos financeiros para obras ou para a promoção de ações e programas de formação dirigidos ao setor do comércio, sendo que as associações empresariais também podem candidatar-se a estas ajudas para o comércio tradicional.


Calendário Fiscal ? setembro 2013

2013-09-27