Notícias | Destaques


Regime de IVA de caixa

2013-11-25

Instruções complementares ao ofício circulado n.º 30150, de 2013-08-30.

Ofício-Circulado nº 30154/2013, de 30 de outubro



Calendário Fiscal ? novembro 2013

2013-11-25

Calendário Fiscal Novembro 2013

 

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Fundo de compensação do trabalho (FCT), do mecanismo equivalente (ME) e fundo de garantia de compensação do trabalho (FGCT)

2013-11-20



Inauguração do novo escritório da Moneris Moçambique

2013-10-22

O grupo Moneris inaugurou o seu novo escritório em Maputo, localizado num dos mais emblemáticos e conceituados parques empresariais da capital moçambicana, concretamente no edifício JAT.



Código da Estrada

2013-10-18

Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro.

Lei nº 72/2013, de 3 de setembro

 



Autarquias Locais - Entidades Intermunicipais - Associativismo Autárquico

2013-10-18

Estabelecimento do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

Lei nº 73/2013, de 3 de setembro

Estabelecimento do regime jurídico das autarquias locais, aprovação do estatuto das entidades intermunicipais, estabelecimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Lei nº 75/2013, de 12 de setembro



Farmácias de oficina

2013-10-18

Procede-se à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de fevereiro, transpondo as Diretivas n.os 2009/35/CE, de 23 de abril de 2009, 2011/62/UE, de 8 de junho de 2011, e 2012/26/UE, de 25 de outubro de 2012.

Decreto-Lei nº 128/2013, de 5 de setembro



Comercialização de Produtos de Construção

2013-10-18

Assegura-se a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988.

Decreto-Lei nº 130/2013, de 10 de setembro



Políticas de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade

2013-10-18

Procede-se à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alargando a entidades de natureza pública alguns dos apoios para o desenvolvimento das políticas de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidade.

Decreto-Lei nº 131/2013, de 11 de setembro



Incentivo Emprego

2013-10-18

Criação a medida Incentivo Emprego.

Portaria nº 286-A/2013, de 16 de setembro