Notícias | Destaques


Utilização de formulários das ?empresas tax free?

2013-10-18

Instruções complementares ao ofício-circulado nº 30139/2012, de 28 de dezembro, sobre a utilização de formulários das "empresas tax free".

Ofício-Circulado nº 30151/2013, de 11 de setembro



Medida -

2013-10-18

A Portaria n.º 236/2013, de 24 de julho, do Ministro da Economia e do Emprego, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 24 de julho de 2013, criou e regulamentou a medida "Comércio Investe", no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio, criado pelo Decreto-Lei n.º 178/2004, de 27 de julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 143/2005, de 26 de agosto, e regulamentado pela Portaria n.º 1297/2005, de 20 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1359/2006, de 4 de dezembro.

Despacho nº 12275/2013, de 26 de setembro



Calendário Fiscal ? outubro 2013

2013-10-18

Impostos e Contribuições

 

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Normas consideradas inconstitucionais: Quais as implicações práticas para os empregadores?

2013-10-14



Candidaturas Comércio Investe

2013-10-02

De 30 de setembro a 25 de novembro


Criada para apoiar a modernização e revitalização das lojas independentes de proximidade, esta medida promove incentivos financeiros para obras ou para a promoção de ações e programas de formação dirigidos ao setor do comércio, sendo que as associações empresariais também podem candidatar-se a estas ajudas para o comércio tradicional.


Calendário Fiscal ? setembro 2013

2013-09-27

 



Dupla Tributação e Evasão Fiscal

2013-09-26

Torna-se público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de novembro de 2012.

Aviso nº 87/2013, de 1 de agosto


Torna-se público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 19 de dezembro de 2011.

Aviso nº 88/2013, de 16 de agosto



IRC - Pagamentos de Juros e Royalties

2013-09-26

Término da transposição da Diretiva n.º 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados membros diferentes, e alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro.

Lei nº 55/2013, de 8 de agosto



IVA - Declaração Periódica

2013-09-26

Aprovação dos novos modelos de impressos anexos aos campos 40 e 41 da declaração periódica do IVA.

Portaria nº 255/2013, de 12 de agosto



Regime fiscal específico das sociedades desportivas

2013-09-26

Primeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas.

Lei nº 56/2013, de 14 de agosto