Notícias | Destaques


Impulso Jovem

2013-07-23

Procede-se à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012, de 14 de junho, que aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem - «Impulso Jovem».

Resolução do Conselho de Ministros nº 36/2013, de 4 de junho



Vida Ativa - Emprego Qualificado

2013-07-23

Criação da medida Vida Ativa - Emprego Qualificado.

Portaria nº 203/2013, de 17 de junho

 



Medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU)

2013-07-23

Criação da medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU).

Portaria nº 204-A/2013, de 18 de junho



Medida Estágios Emprego

2013-07-23

Criação da medida Estágios Emprego.

Portaria nº 204-B/2013, de 18 de junho



Reposição do Subsídio de Férias

2013-07-23

Regulação da reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas.

Lei nº 39/2013, de 21 de junho



Acordo sobre Segurança Social Portugal/Brasil

2013-07-23

Torna-se público que foram cumpridas as formalidades para a entrada em vigor do Acordo que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 9 de agosto de 2006.

Aviso nº 80/2013, de 28 de junho



Atividade Económica

2013-07-23

Procede-se à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, que regula o acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas.

Lei nº 35/2013, de 11 de junho



Atividade Pecuária

2013-07-23

Aprovação do novo regime de exercício da atividade pecuária e alteração dos Decretos-Leis n.º 202/2004, de 18 de agosto, e n.º 142/2006, de 27 de julho.

Decreto-Lei nº 81/2013, de 14 de junho



Medidas de Incentivo ao Investimento

2013-07-23

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, é introduzido um conjunto de medidas de incentivo ao investimento.

Decreto-Lei nº 82/2013, de 17 de junho



Contratos Fiscais de Investimento

2013-07-23

Aprovação das minutas de contratos fiscais de investimento, e respetivos anexos, e de um aditamento contratual, a celebrar entre o Estado Português e várias sociedades.

Resolução do Conselho de Ministros nº 42/2013, de 19 de junho