Notícias | Destaques


Dupla Tributação e Evasão Fiscal

2013-07-23

Ratificação do Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012.

Decreto do Presidente da República nº 70/2013, de 27 de junho

Ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012.

Decreto do Presidente da República nº 71/2013, de 27 de junho

Aprovação do Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012.

Resolução da Assembleia da República nº 87/2013, de 27 de junho

Aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012.

Resolução da Assembleia da República nº 88/2013, de 27 de junho



Artigo 9.º do Código do IVA ? entendimento sobre o âmbito da isenção

2013-07-23

Entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira, divulgado na sequência da Resolução da Assembleia da República n.º 40/2013, de 8 de março de 2013 e em cumprimento do despacho do Senhor Diretor-Geral, de 2013/05/13, exarado ao Parecer n.º 14/2013, do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros (CEF), sobre os aspetos relativos ao âmbito da isenção prevista na alínea 16) do artigo 9.º do Código do IVA, em matéria de direito de autor.

Ofício Circulado nº 30147/2013, de 28 de junho



Calendário Fiscal ? julho 2013

2013-07-23

Calendario-Fiscal-Julho-2013

 



Regime de Bens em Circulação: Novo Serviço de Atendimento da Administração Tributária

2013-07-21

No seguimento da entrada em vigor da nova lei sobre o Regime de Bens em Circulação, a Administração Tributária e Aduaneira (AT) tem vindo a disponibilizar algumas ferramentas no sentido de ajudar os contribuintes a esclarecer algumas dúvidas e bem assim a simplificar o processo de comunicação com os serviços tributários.



Soluções tecnológicas Moneris, com zero investimento. Poupe connosco!

2013-06-27

Atento às necessidades dos seus clientes e do mercado, o grupo Moneris lança três soluções tecnológicas de ponta:

  1. Soluções certificadas de faturação para o canal Horeca e para o Retalho;
  2. Software de gestão com alojamento externo;
  3. Hardware e Software em ambiente virtual.


MAP - Moneris Advantages Programme pretende reunir um conjunto vantagens e descontos para colaboradores do grupo e familiares. Adesão exclusiva para clientes Moneris.

2013-06-26


 

Para aderir basta que preencha a ficha em anexo, dando-nos a conhecer o tipo de produto/ serviço que disponibiliza, e quais os descontos ou condições preferenciais que propõe para os nossos colaboradores, e enviar para comercial.moneris@moneris.pt.



Obrigação de comunicação à Autoridade Tributária (AT) dos elementos dos documentos de transporte

2013-06-26

Com a entrada em vigor, a partir de 1 de julho de 2013, das novas regras da Circulação de Bens, passará a ser obrigatória a comunicação à Autoridade Tributária dos elementos dos documentos de transporte.

Para que esteja munido de todo o conhecimento necessário sobre as novas obrigações de comunicação, o grupo Moneris preparou uma compilação simples e completa desta matéria, onde poderá ver esclarecidas todas as suas dúvidas.    



Atividade Pecuária

2013-06-26

Procede-se à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de novembro, que estabelece o regime do exercício da atividade pecuária, alargando o prazo de licenciamento das atividades pecuárias.

Decreto-Lei nº 59/2013, de 8 de maio



Obrigações Fiscais para o Setor Agrícola - Recomendação

2013-06-26

Recomenda-se ao Governo um conjunto de orientações relativas às novas obrigações fiscais para o setor agrícola.

Resolução da Assembleia da República nº 73/2013, de 27 de maio



Bolsa Nacional de Terras

2013-06-26

Aprovaçãodo Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras e o modelo de contrato de disponibilização, na bolsa nacional de terras, de prédios para utilização agrícola, florestal e silvopastoril.

Portaria nº 197/2013, de 28 de maio