Notícias | Destaques


Regime de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Cidadãos Estrangeiros

2013-04-08

Procede-se à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, que aprova o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.

Decreto Regulamentar nº 2/2013, de 18 de março



Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural

2013-04-08

Segunda alteração à Portaria n.º 533-G/2000, de 1 de agosto, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.4: Colheita, Transformação e Comercialização de Cortiça, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Portarianº 110/2013, de 19 de março



Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER)

2013-04-08

Procede-se à quinta alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), aprovado pela Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de março, e à quarta alteração ao Regulamento de Aplicação das Componentes Agroambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do Subprograma n.º 2 do PRODER.

Portarianº 137/2013, de 1 de abril



Programa de Adaptação da Frota (PAF)

2013-04-08

Terceira alteração à Portaria n.º 1447/2008 de 15 de dezembro que estabelece, para o continente, asmodalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da ação específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008, do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca afetadas pela crise económica.

Portaria nº 111/2013, de 21 de março



Calendário Fiscal ? março 2013

2013-03-20



Viticultores - Apoio Financeiro

2013-03-20

Criação de um apoio financeiro destinado aos viticultores cujas parcelas de vinha, situadas em várias freguesias e concelhos, sofreram danos causados pela queda de granizo nos meses de maio e julho de 2012.


Portaria nº 40/2013, de 1 de fevereiro



Política Agrícola Comum - Sistema de Controlo da Condicionalidade

2013-03-20

Segunda alteração à Portaria n.º 36/2005, de 17 de janeiro, que estabelece as regras nacionais de implementação do sistema de controlo da condicionalidade prevista nos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de setembro, e no Regulamento (CE) n.º 796/2004, da Comissão, de 21 de abril.

Portaria nº 46/2013, de 4 de fevereiro



Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER)

2013-03-20

Quarta alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), que integra a Ação n.º 2.2.1, designada «Alteração de Modos de Produção Agrícola», e a Ação n.º 2.2.2, designada «Proteção da Biodiversidade Doméstica», aprovado pela Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de março.

Portaria nº 47/2013, de 4 de fevereiro

 

Terceira alteração ao Regulamento de Aplicação das Componentes Agro-Ambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, aprovado pela Portaria nº 232-A/2008, de 11 de março.

Portaria nº 49/2013, de 4 de fevereiro



Agricultura e Pescas - Ajudas e Apoios Financeiros

2013-03-20

Estabelecimento das regras e dos procedimentos a adotar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., no processo de delegação de tarefas e competências necessárias à execução da função de pagamento das ajudas e dos apoios financeiros, designadamente no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

Decreto-Lei nº 22/2013, de 15 de fevereiro



Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas

2013-03-20

Estabelece-se, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2013-2014.

Portaria nº 74/2013, de 15 de fevereiro