Notícias | Destaques


Calendário Fiscal ? março 2013

2013-03-20



Viticultores - Apoio Financeiro

2013-03-20

Criação de um apoio financeiro destinado aos viticultores cujas parcelas de vinha, situadas em várias freguesias e concelhos, sofreram danos causados pela queda de granizo nos meses de maio e julho de 2012.


Portaria nº 40/2013, de 1 de fevereiro



Política Agrícola Comum - Sistema de Controlo da Condicionalidade

2013-03-20

Segunda alteração à Portaria n.º 36/2005, de 17 de janeiro, que estabelece as regras nacionais de implementação do sistema de controlo da condicionalidade prevista nos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de setembro, e no Regulamento (CE) n.º 796/2004, da Comissão, de 21 de abril.

Portaria nº 46/2013, de 4 de fevereiro



Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER)

2013-03-20

Quarta alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), que integra a Ação n.º 2.2.1, designada «Alteração de Modos de Produção Agrícola», e a Ação n.º 2.2.2, designada «Proteção da Biodiversidade Doméstica», aprovado pela Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de março.

Portaria nº 47/2013, de 4 de fevereiro

 

Terceira alteração ao Regulamento de Aplicação das Componentes Agro-Ambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, aprovado pela Portaria nº 232-A/2008, de 11 de março.

Portaria nº 49/2013, de 4 de fevereiro



Agricultura e Pescas - Ajudas e Apoios Financeiros

2013-03-20

Estabelecimento das regras e dos procedimentos a adotar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., no processo de delegação de tarefas e competências necessárias à execução da função de pagamento das ajudas e dos apoios financeiros, designadamente no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

Decreto-Lei nº 22/2013, de 15 de fevereiro



Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas

2013-03-20

Estabelece-se, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2013-2014.

Portaria nº 74/2013, de 15 de fevereiro



Planos Regionais de Ordenamento Florestal

2013-03-20

Determina-se a ocorrência de factos relevantes para efeitos de revisão dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF) em vigor em Portugal continental, bem como a suspensão parcial desses planos e revogação da Portaria n.º 62/2011, de 2 de fevereiro.

Portaria nº 78/2013, de 19 de fevereiro



Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca

2013-03-20

Terceira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de agosto.

Portaria nº 81/2013, de 25 de fevereiro



SETOR FINANCEIRO

2013-03-20

Transposição da Diretiva n.º 2010/78/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 («Diretiva Omnibus I»), no que se refere às competências da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, bem como a Diretiva n.º 2010/73/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas n.º 2003/71/CE, e n.º 2004/109/CE.

Decreto-Lei nº 18/2013, de 6 de fevereiro


Estabelece-se o método de determinação das contribuições iniciais, periódicas e especiais para o Fundo de Resolução, previstas no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.


Decreto-Lei nº 24/2013, de 19 de fevereiro



FARMÁCIAS DE OFICINA

2013-03-20

Procede-se à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina.

Lei nº 16/2013, de 8 de fevereiro