Notícias | Destaques


Impulso Jovem

2013-03-20

Primeira alteração à Portaria n.º 225-A/2012, de 31 de julho que regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas.

Portaria nº 65-B/2013, de 13 de fevereiro



Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas

2013-03-20

Aprovação do Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas.

Portaria nº 68/2013, de 15 de fevereiro



Relançamento do Emprego e Boas Práticas de Contratação Laboral - Recomendação

2013-03-20

Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral.

Resolução da Assembleia da República nº 13/2013, de 25 de fevereiro



Calendário Fiscal ? fevereiro 2013

2013-02-19

 



Regime Temporário de Pagamento dos Subsídios de Natal e de Férias

2013-02-18

Estabelece-se um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013.

Lei nº 11/2013, de 28 de janeiro



Apoio à Contratação de Desempregados com Idade Igual ou Superior a 45 Anos

2013-02-18

Criação da medida de Apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única (TSU).

Portaria nº 3-A/2013, de 4 de janeiro



Programa de Estágios Profissionais

2013-02-18

Segunda alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais.

Portaria nº 3-B/2013, de 4 de janeiro



Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial

2013-02-18

Fixação do montante da taxa de utilização do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial.

Portaria nº 12/2013, de 11 de janeiro



Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários

2013-02-18

Estabelece-se o regime e o procedimento aplicáveis ao reconhecimento das entidades que integram a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários, adiante designada "Rede", a que se refere o Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro.

Portaria nº 2/2013, de 2 de janeiro



Arrendamento

2013-02-18

Procede-se à instalação e à definição das regras do funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento e do procedimento especial de despejo.

Decreto-Lei nº 1/2013, de 7 de janeiro

 

Determina-se a composição do mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento.

Portaria nº 7/2013, de 10 de janeiro

 

Regulamentação de vários aspetos do Procedimento Especial de Despejo.

Portaria nº 9/2013, de 10 de janeiro