Notícias | Destaques


Relançamento do Emprego e Boas Práticas de Contratação Laboral - Recomendação

2013-03-20

Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral.

Resolução da Assembleia da República nº 13/2013, de 25 de fevereiro



Calendário Fiscal ? fevereiro 2013

2013-02-19

 



Regime Temporário de Pagamento dos Subsídios de Natal e de Férias

2013-02-18

Estabelece-se um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013.

Lei nº 11/2013, de 28 de janeiro



Apoio à Contratação de Desempregados com Idade Igual ou Superior a 45 Anos

2013-02-18

Criação da medida de Apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única (TSU).

Portaria nº 3-A/2013, de 4 de janeiro



Programa de Estágios Profissionais

2013-02-18

Segunda alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais.

Portaria nº 3-B/2013, de 4 de janeiro



Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial

2013-02-18

Fixação do montante da taxa de utilização do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial.

Portaria nº 12/2013, de 11 de janeiro



Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários

2013-02-18

Estabelece-se o regime e o procedimento aplicáveis ao reconhecimento das entidades que integram a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários, adiante designada "Rede", a que se refere o Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro.

Portaria nº 2/2013, de 2 de janeiro



Arrendamento

2013-02-18

Procede-se à instalação e à definição das regras do funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento e do procedimento especial de despejo.

Decreto-Lei nº 1/2013, de 7 de janeiro

 

Determina-se a composição do mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento.

Portaria nº 7/2013, de 10 de janeiro

 

Regulamentação de vários aspetos do Procedimento Especial de Despejo.

Portaria nº 9/2013, de 10 de janeiro



Declaração Mensal de Remunerações - AT

2013-02-18

Aprovação da Declaração Mensal de Remunerações - AT e as respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 426-C/2012, de 28 de dezembro.

Portaria nº 6/2013, de 10 de janeiro

Declaração mensal de remunerações.

Ofício-Circulado nº 20164/2013, de 7 de janeiro, da DSIRS



IRS - Tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013

2013-02-18

Aprovação das tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013.

Despacho nº 796-B/2013, de 14 de janeiro

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Tabelas de Retenção - 2013 Continente.

Circular nº 1/2013, de 15 de janeiro, da DSIRS