Notícias | Destaques


Agricultura - Bolsa de Terras

2013-01-18

Criação da bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por «Bolsa de Terras».

Lei nº 62/2012, de 10 de dezembro


Aprovação de benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de Terras».


Lei nº 63/2012, de 10 de dezembro



Creches - Normas Reguladoras

2013-01-18

Primeira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.

Portaria nº 411/2012, de 14 de dezembro



Impulso Jovem

2013-01-18

Implementação das Medidas Passaporte Emprego Industrialização, Passaporte Emprego Inovação e Passaporte Emprego Internacionalização, e aprova o Regulamento Específico Passaportes Emprego 3i.

Portaria nº 408/2012, de 14 de dezembro



Impostos Especiais de Consumo - Estampilha Fiscal

2013-01-18

Quinta alteração à Portaria nº 1295/2007, de 1 de outubro, que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufaturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional.

Portaria nº 412/2012, de 17 de dezembro



IRS - Declaração Modelo 3 e Anexos

2013-01-18

Aprovação dos novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS.

Portaria nº 421/2012, de 21 de dezembro



IRS - Declaração Modelo 13

2013-01-18

Aprovação das instruções de preenchimento da declaração modelo 13 - «Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros derivados».

Portaria nº 415/2012, de 17 de dezembro



IRS - Declaração Modelo 37

2013-01-18

Aprovação das instruções de preenchimento da declaração modelo 37 - «Juros e Amortizações de Habitação Permanente Prémios de Seguros de Saúde, Vida e Acidentes Pessoais PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares».

Portaria nº 413/2012, de 17 de dezembro



IRS - Declaração Modelo 39

2013-01-18

Aprovação da declaração modelo 39 - «Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias» e as respetivas instruções de preenchimento.

Portaria nº 414/2012, de 17 de dezembro



IRS e IRC - Declaração Modelo 42

2013-01-18

Aprovação da declaração modelo 42 - «Subsídios ou Subvenções Não Reembolsáveis», e as respetivas instruções de preenchimento.

Portaria nº 416/2012, de 17 de dezembro



Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

2013-01-18

Alteração do artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.

Lei nº 65/2012, de 20 de dezembro