Notícias | Destaques


Creches - Normas Reguladoras

2013-01-18

Primeira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.

Portaria nº 411/2012, de 14 de dezembro



Impulso Jovem

2013-01-18

Implementação das Medidas Passaporte Emprego Industrialização, Passaporte Emprego Inovação e Passaporte Emprego Internacionalização, e aprova o Regulamento Específico Passaportes Emprego 3i.

Portaria nº 408/2012, de 14 de dezembro



Impostos Especiais de Consumo - Estampilha Fiscal

2013-01-18

Quinta alteração à Portaria nº 1295/2007, de 1 de outubro, que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufaturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional.

Portaria nº 412/2012, de 17 de dezembro



IRS - Declaração Modelo 3 e Anexos

2013-01-18

Aprovação dos novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS.

Portaria nº 421/2012, de 21 de dezembro



IRS - Declaração Modelo 13

2013-01-18

Aprovação das instruções de preenchimento da declaração modelo 13 - «Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros derivados».

Portaria nº 415/2012, de 17 de dezembro



IRS - Declaração Modelo 37

2013-01-18

Aprovação das instruções de preenchimento da declaração modelo 37 - «Juros e Amortizações de Habitação Permanente Prémios de Seguros de Saúde, Vida e Acidentes Pessoais PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares».

Portaria nº 413/2012, de 17 de dezembro



IRS - Declaração Modelo 39

2013-01-18

Aprovação da declaração modelo 39 - «Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias» e as respetivas instruções de preenchimento.

Portaria nº 414/2012, de 17 de dezembro



IRS e IRC - Declaração Modelo 42

2013-01-18

Aprovação da declaração modelo 42 - «Subsídios ou Subvenções Não Reembolsáveis», e as respetivas instruções de preenchimento.

Portaria nº 416/2012, de 17 de dezembro



Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

2013-01-18

Alteração do artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.

Lei nº 65/2012, de 20 de dezembro



Orçamento do Estado para 2012 - Alteração

2013-01-18

Procede-se à segunda alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, alterando ainda as Leis n.os 112/97, de 16 de setembro, e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereiro.

Lei nº 64/2012, de 20 de dezembro