Notícias | Destaques


IRS - Declaração Modelo 3 e Anexos

2013-01-18

Aprovação dos novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS.

Portaria nº 421/2012, de 21 de dezembro



IRS - Declaração Modelo 13

2013-01-18

Aprovação das instruções de preenchimento da declaração modelo 13 - «Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros derivados».

Portaria nº 415/2012, de 17 de dezembro



IRS - Declaração Modelo 37

2013-01-18

Aprovação das instruções de preenchimento da declaração modelo 37 - «Juros e Amortizações de Habitação Permanente Prémios de Seguros de Saúde, Vida e Acidentes Pessoais PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares».

Portaria nº 413/2012, de 17 de dezembro



IRS - Declaração Modelo 39

2013-01-18

Aprovação da declaração modelo 39 - «Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias» e as respetivas instruções de preenchimento.

Portaria nº 414/2012, de 17 de dezembro



IRS e IRC - Declaração Modelo 42

2013-01-18

Aprovação da declaração modelo 42 - «Subsídios ou Subvenções Não Reembolsáveis», e as respetivas instruções de preenchimento.

Portaria nº 416/2012, de 17 de dezembro



Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

2013-01-18

Alteração do artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.

Lei nº 65/2012, de 20 de dezembro



Orçamento do Estado para 2012 - Alteração

2013-01-18

Procede-se à segunda alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, alterando ainda as Leis n.os 112/97, de 16 de setembro, e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereiro.

Lei nº 64/2012, de 20 de dezembro



Grandes Opções do Plano para 2013

2013-01-18

Aprovação das Grandes Opções do Plano para 2013.

Lei nº 66-A/2012, de 31 de dezembro



Orçamento do Estado para 2013

2013-01-18

Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro



Regulamento das Contrastarias

2013-01-18

Aprovação dos emolumentos, as taxas e as propinas previstos no Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de setembro, e revoga a Portaria n.º 477-A/90, de 27 de junho.

Portaria nº 418-A/2012, de 19 de dezembro