Notícias | Destaques


Impulso Jovem

2012-12-19

Criação da medida «Passaporte para o empreendedorismo».

Portaria nº 370-A/2012, de 15 de novembro



Novo ciclo de intervenção dos fundos comunitários

2012-12-19

Estabelecimento das orientações políticas essenciais à programação do novo ciclo de intervenção dos fundos comunitários, bem como as condições institucionais para o processo de negociação com a Comissão Europeia.

Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2012, de 26 de novembro



Consequências da não aprovação e registo da prestação de contas

2012-12-19

A Informação Empresarial Simplificada (IES) agregou, num único ato, uma série de obrigações das empresas perante a Administração Pública, nomeadamente a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal ao Ministério das Finanças, o registo da prestação de contas junto do Ministério da Justiça, a prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e a prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal (BdP).

 

 



Calendário Fiscal ? novembro 2012

2012-11-12

 

Impostos e Contribuições
Dia
IRS
 
Entrega da declaração Modelo 11 (Notários e outras entidades)
15
Pagamento das importâncias retidas no mês de outubro de 2012
20
Entrega da declaração modelo 30 (pagamentos, efetuados em setembro, a pessoas singulares não residentes)
30
IRC
 
Pagamento das importâncias retidas no mês de outubro de 2012
20
Entrega da declaração modelo 30 (pagamentos, efetuados em setembro, a pessoas coletivas não residentes)
30
IVA
 
Envio da declaração periódica referente ao mês de setembro de 2012 e pagamento do imposto
12
Envio da declaração periódica referente ao 3.º trimestre de 2012 e pagamento do imposto
15
Entrega da declaração Modelo P2 ou da guia Modelo 1074, pelos retalhistas e pagamento do imposto
20
Entrega da declaração recapitulativa referente ao mês de outubro de 2012
20
Pedido de restituição do IVA suportado noutros Estados membros
30
SELO
 
Pagamento das importâncias retidas no mês de outubro de 2012
20
IUC
 
Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)
30
(Viaturas cujo aniversário da matricula ocorra em novembro)

TSU

Entrega da declaração de remunerações do mês de outubro de 2012
10
Pagamento da Taxa Social Única referente ao mês de julho de 2012
10 a 20
INTRASTAT

Envio da informação de chegadas e expedições no mês de outubro de 2012
15

 



Agricultura: Regime das Ajudas às Medidas Florestais na Agricultura

2012-11-12

Introdução da sexta alteração à Portaria n.º 199/94, de 6 de abril, a qual estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de junho.

Portaria nº 299/2012, de 1 de outubro

 



Agricultura: Acesso à Linha de Crédito com Juros Bonificados

2012-11-12

Estabelecimento dos beneficiários, termos e condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados, de acordo com o Decreto-Lei n.º 101/2012, de 11 de maio.

Portaria nº 300/2012, de 2 de outubro

 



Agricultura: Ajudas - Vinhas e campanhas vitivinícolas

2012-11-12

Trata-se da oitava alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013.

Portaria nº 313/2012, de 10 de outubro

 



Agricultura: Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

2012-11-12

Introdução da primeira alteração à Portaria n.º 94/2010, de 12 de fevereiro, a qual aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.

Portaria nº 326/2012, de 17 de outubro

 



Agricultura: Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros

2012-11-12

Alargamento, para o ano de 2012, do prazo previsto no n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, aprovado pela Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 43/2012, de 10 de fevereiro.

Portaria nº 351/2012, de 30 de outubro

 



Agricultura: Clínicas e Consultórios Médicos - Requisitos Mínimos

2012-11-12

Estabelecimento dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos.

Portaria nº 287/2012, de 20 de setembro