Notícias | Destaques


Aprovação do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)

2012-10-12

Portaria nº 281-A/2012, de 14 de setembro



Criação do Programa Formação-Algarve

2012-10-12

Portaria nº 297/2012, de 28 de setembro



Agricultura - Acesso à Linha de Crédito com Juros Bonificados

2012-10-12

Estabelecimento dos beneficiários, termos e condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados, de acordo com o Decreto-Lei n.º 101/2012, de 11 de maio.

Portaria nº 300/2012, de 2 de outubro



Regime das Ajudas às Medidas Florestais na Agricultura

2012-10-12

Sexta alteração à Portaria n.º 199/94, de 6 de abril, que estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de junho.

Portaria nº 299/2012, de 1 de outubro



Fundações

2012-10-12

Aprovação das propostas de decisão relativas ao processo de censo às fundações e estabelecimento dos procedimentos e das diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública.

Resolução do Conselho de Ministros nº 79-A/2012, de 25 de setembro



IVA ? Verba 2.27 da Lista I anexa ao Código

2012-10-12

Divulgação das instruções sobre a aplicação da referida verba, vertendo num único Ofício-Circulado todas as instruções sobre a matéria e revogando os Ofícios-Circulados n.º 30.025 e 30.036, de 2000.08.07 e de 2001.04.04. Por se encontrarem previstas na referida verba, são tributadas à taxa reduzida, as empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afetos à habitação, com as exceções nela mencionadas.

Ofício-Circulado nº 30135/2012, de 26 de setembro



Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

2012-10-12

Procede-se à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Decreto Regulamentar nº 50/2012, de 25 de setembro



Balcão do Empreendedor

2012-10-12

Primeira alteração à Portaria n.º 131/2011, de 4 de abril, que cria um balcão único electrónico, designado «Balcão do empreendedor».

Portaria nº 284/2012, de 20 de setembro



Certidão Permanente

2012-10-12

Regulamento da certidão permanente de registos e de documentos e da certidão permanente do pacto social atualizado.

Portaria nº 285/2012, de 20 de setembro



Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado

2012-10-12

Alteração do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, bem como legislação conexa com emolumentos e taxas.

Decreto-Lei nº 209/2012, de 19 de setembro