Notícias | Destaques


Ensino Particular e Cooperativo e Educação e Formação de Adultos

2011-10-24

Primeira alteração à Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de dezembro, que regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Portaria n.º 277/2011, de 13 de outubro

Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.

Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro



IRC e IRS - Coeficientes de Desvalorização da Moeda

2011-10-21

Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda, a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2011.

Portaria n.º 282/2011, de 21 de outubro



Apresentadas cinco grandes linhas da estratégia económica pelo Governo

2011-10-20

O Primeiro-Ministro apresentou cinco grandes linhas de estratégia económica, as quais incluem o apoio à liquidez das empresas, nomeadamente das PME; um regime de compensação do IVA para as empresas que recebem do estado com atrasos; a reforma do capital de risco; a reprogramação do QREN para apoiar a competitividade; e a «mudança de agulha» nas infra-estruturas (incluindo a aplicação dos investimentos destinados à alta velocidade na ligação de mercadorias em Velocidade Elevada em bitola europeia dos portos portugueses para o centro da Europa, sem perda de fundos comunitários).



Código do Trabalho

2011-10-14

Procede-se à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.

Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro



Orçamento do Estado para 2012

2011-10-13

Foi apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2012.

Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de outubro de 2011



Calendário Fiscal ? outubro 2011

2011-09-30

Clique "Ver Mais" para ver o calendário fiscal de outubro de 2011



Coeficiente de atualização das rendas para 2012

2011-09-30

Nos termos do Aviso n.º 19512/2011, do Instituto Nacional de Estatística, I. P., publicado no Diário da República, 2.ª série ? N.º 189 ? 30 de Setembro de 2011, o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2012, é de 1,0319. Assim, o aumento das rendas em 2012 é de 3,19%.

Aviso n.º 19512/2011, do Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 30/09/2011



Eletricidade e gás natural

2011-09-30

Fixação da percentagem do apoio social extraordinário ao consumidor de energia a aplicar nas faturas de eletricidade e de gás natural aos clientes finais elegíveis.

Portaria nº 275-A/2011, de 30 de setembro

Estabelecimento dos procedimentos, dos modelos e das demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção do apoio social extraordinário ao consumidor de energia.

Portaria n.º 275-B/2011, de 30 de setembro



EBF ? Operações de financiamento dos passivos de balanço

2011-09-27

Esclarecimento de dúvidas sobre a interpretação do disposto no n.º 6 do artigo 33.° do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Oficio Circulado 20153, de 27-09-2011, da Direcção de Serviços do IRC



Sobretaxa extraordinária

2011-09-07

Publicada a 7 de Setembro, a Lei n.º 49/2011 aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011.