Notícias | Destaques


Calendário Fiscal ? outubro 2011

2011-09-30

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Coeficiente de atualização das rendas para 2012

2011-09-30

Nos termos do Aviso n.º 19512/2011, do Instituto Nacional de Estatística, I. P., publicado no Diário da República, 2.ª série ? N.º 189 ? 30 de Setembro de 2011, o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2012, é de 1,0319. Assim, o aumento das rendas em 2012 é de 3,19%.

Aviso n.º 19512/2011, do Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 30/09/2011



Eletricidade e gás natural

2011-09-30

Fixação da percentagem do apoio social extraordinário ao consumidor de energia a aplicar nas faturas de eletricidade e de gás natural aos clientes finais elegíveis.

Portaria nº 275-A/2011, de 30 de setembro

Estabelecimento dos procedimentos, dos modelos e das demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção do apoio social extraordinário ao consumidor de energia.

Portaria n.º 275-B/2011, de 30 de setembro



EBF ? Operações de financiamento dos passivos de balanço

2011-09-27

Esclarecimento de dúvidas sobre a interpretação do disposto no n.º 6 do artigo 33.° do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Oficio Circulado 20153, de 27-09-2011, da Direcção de Serviços do IRC



Sobretaxa extraordinária

2011-09-07

Publicada a 7 de Setembro, a Lei n.º 49/2011 aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011.



Calendário Fiscal - Agosto 2011

2011-08-17

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IRS ? Sobretaxa extraordinária

2011-08-17

Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de Julho 2011

O Governo propôs à Assembleia da República a aprovação de uma medida excepcional em sede de IRS, designada por ?Sobretaxa Extraordinária?. Esta medida tem como objectivo acelerar o esforço de consolidação orçamental e cumprir um défice orçamental de 5,9% para este ano.



Portagens ? Cobrança coerciva pela DGCI das dívidas decorrentes do não pagamento de taxas de portagem

2011-08-17

Acordo entre a DGCI e o InIR

A partir do dia 22 de Julho de 2011, a DGCI passou a efectuar a cobrança coerciva das dívidas dos utentes que não procedam ao pagamento das taxas de portagem nas infra-estruturas rodoviárias.



IES ? Informação Empresarial Simplificada

2011-08-17

Despacho nº 14/2011 ? XIX, do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA), relativa ao período de 2010, foi prorrogado até ao dia 16 de Setembro.



Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

2011-08-17

Decreto-Lei n.º 88/2011, de 20 de Julho

Visa reforçar os requisitos de fundos próprios para a carteira de negociações e para as retitularizações, bem como os poderes do Banco de Portugal em matéria de políticas de remuneração, transpondo a Directiva n.º 2010/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro, que altera as Directivas n.os 2006/48/CE e 2006/49/CE, procedendo à vigésima terceira alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de Abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de Abril.