Notícias | Destaques


Calendário Fiscal - Junho 2011

2011-07-04

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Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER)

2011-07-04

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Agências de Viagens e Turismo

2011-07-04

O presente decreto-lei introduz, em primeiro lugar, uma simplificação no acesso e exercício da actividade das agências de viagens e turismo ao abolir o licenciamento como requisito de acesso, substituindo -o por uma mera comunicação prévia que, acompanhada do comprovativo da prestação das garantias exigidas, permite o início imediato da actividade, sem necessidade de autorização por parte de organismos da Administração Pública.



Estabelecimentos de Restauração ou Bebidas

2011-07-04

A presente portaria estabelece os requisitos específicos relativos a instalações, funcionamento e regime de classificação aplicáveis aos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo aos integrados em empreendimentos turísticos e às secções acessórias de restauração ou de bebidas instaladas em estabelecimentos comerciais com outra actividade principal.



Calendário Fiscal ? Maio 2011

2011-05-31

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INOV-JOVEM, INOV Contacto, INOV Vasco da Gama, INOV-ART e INOV Mundus

2011-04-19

Primeira alteração à Portaria n.º 1103/2008, de 2 de Outubro, que estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros das medidas INOV-JOVEM, INOV Contacto, INOV Vasco da Gama, INOV-ART e INOV Mundus e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento.



Dedução de prejuízos fiscais - Sociedades Comerciais - Certificação legal das contas por ROC

2011-04-19

Aplica a certificação legal das contas por revisor oficial de contas às sociedades comerciais que deduzam prejuízos durante dois exercícios consecutivos, excepto as qualificadas como microentidades.



Benefícios Fiscais

2011-04-19

Resolve aprovar a reabertura do processo negocial com a Comissão Europeia visando a revisão do regime de plafonds estabelecido para a Zona Franca ou Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).



Actualização Anual das Pensões de Acidentes de Trabalho

2011-04-19

Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.



Calendário Fiscal ? Abril 2011

2011-04-19

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