Notícias | Destaques


Sistemas de incentivos

2010-10-25

Portaria n.º 1101/2010, de 2010.10.25:

Terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro.



Bens alimentares destinados ao consumo humano ? Prazo máximo de pagamento

2010-10-25

Decreto-Lei n.º 118/2010, de 2010.10.25:

Define os prazos máximos para efeitos de pagamento, às micro e pequenas empresas, do preço nos contratos de compra e venda ou de fornecimento de bens alimentares destinados ao consumo humano.



Abono de Família

2010-10-22

Decreto-Lei n.º 116/2010, de 2010.10.22:

Elimina o aumento extraordinário de 25 % do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.



Turismo

2010-10-22

Portaria n.º 1087/2010, de 2010.10.22:

Regulamenta o Registo Nacional de Turismo e define o âmbito e as suas condições de utilização.



Regulamento de Condições Mínimas para os Trabalhadores Administrativos

2010-10-19

Portaria n.º 1068/2010, de 2010.10.19:

Quarta alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos.



Estabelecimentos comerciais

2010-10-15

Decreto-Lei n.º 111/2010, de 2010.10.15:

Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º 153/96, de 15 de Maio.



Fundo Social Europeu

2010-10-15

Decreto Regulamentar n.º 4/2010, de 2010.10.15:

Procede à simplificação do regime de concessão de apoios do Fundo Social Europeu, alterando pela segunda vez o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro.



Programa de simplificação legislativa SIMPLEGIS

2010-10-11

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2010, de 2010.10.11:

Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional e concretiza diversas medidas do programa de simplificação legislativa SIMPLEGIS.



Certificado de Aptidão Pedagógica de Formador

2010-09-29

Portaria n.º 994/2010, de 2010.09.29:

Determina a validade dos certificados de aptidão pedagógica de formador, emitidos ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro.



Actividade Económica

2010-09-10

Portaria n.º 882/2010, de 2010.09.10:

Cria o Grupo Anti-Contrafacção e regula o seu modo de funcionamento.