Notícias | Destaques


Regulamento de Condições Mínimas para os Trabalhadores Administrativos

2010-10-19

Portaria n.º 1068/2010, de 2010.10.19:

Quarta alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos.



Estabelecimentos comerciais

2010-10-15

Decreto-Lei n.º 111/2010, de 2010.10.15:

Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º 153/96, de 15 de Maio.



Fundo Social Europeu

2010-10-15

Decreto Regulamentar n.º 4/2010, de 2010.10.15:

Procede à simplificação do regime de concessão de apoios do Fundo Social Europeu, alterando pela segunda vez o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro.



Programa de simplificação legislativa SIMPLEGIS

2010-10-11

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2010, de 2010.10.11:

Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional e concretiza diversas medidas do programa de simplificação legislativa SIMPLEGIS.



Certificado de Aptidão Pedagógica de Formador

2010-09-29

Portaria n.º 994/2010, de 2010.09.29:

Determina a validade dos certificados de aptidão pedagógica de formador, emitidos ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro.



Actividade Económica

2010-09-10

Portaria n.º 882/2010, de 2010.09.10:

Cria o Grupo Anti-Contrafacção e regula o seu modo de funcionamento.



INOV-SOCIAL

2010-09-10

Portaria n.º 886/2010, de 2010.09.10:

Segunda alteração do Regulamento da Medida INOV-SOCIAL, aprovado pela Portaria n.º 154/2010, de 11 de Março.



Identificação Electrónica de Veículos

2010-09-07

Lei n.º 46/2010, de 2010.09.07:

Procede à terceira alteração ao Regulamento de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, na redacção introduzida pelos Decretos-Lei n.os 107/2002, de 16 de Abril, 109/2004, de 12 de Maio, 136/2008, de 21 de Julho, e 112/2009, de 18 de Maio, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, à décima alteração ao Código da Estrada e à terceira alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio.



Sistema de Certificação de Entidades Formadoras

2010-09-06

Portaria n.º 851/2010, de 2010.09.06:

Regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.



Regime Jurídico do Processo de Inventário

2010-09-03

Lei n.º 44/2010, de 2010.09.03:

Segunda alteração ao Regime Jurídico do Processo de Inventário, aprovado pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho.