Notícias | Destaques


Programa Orçamental ? Investimento e Emprego

2009-03-10

Lei n.º 10/2009, no DR 1ª S, n.º 48, de 2009.03.10:

Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à primeira alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).



Salário Mínimo - Madeira

2009-03-09

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/M, no DR 1ª S, n.º 47, de 2009.03.09:

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2009 na Região Autónoma da Madeira.



IRC ? Taxas da derrama para cobrança em 2009

2009-02-12

Ofício-Circulado n.º 20134/2009, da DSIRC, de 2009.02.12:

Publica as taxas de derrama lançadas para cobrança em 2009, referentes ao exercício de 2008, necessárias ao preenchimento da declaração periódica de rendimentos modelo 22.



Trabalho ? Revisão do Código do Trabalho

2009-02-12

Lei n.º 7/2009, no DR 1ª S, n.º 30, de 2009.02.12:

Aprova a revisão do Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte integrante.



ISP ? Isenção - Biocombustíveis

2009-02-02

Portaria n.º 134/2009, no DR 1ª S, n.º 22, de 2009.02.02:

Estabelece o valor da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) para o biocombustível substituto do gasóleo.



Trabalho ? Programa Qualificação-Emprego

2009-01-30

Portaria n.º 126/2009, no DR 1ª S, n.º 21, de 2009.01.30:

Cria o Programa Qualificação-Emprego (Programa), de carácter temporário, tendo em vista a inserção dos trabalhadores em acções de formação qualificantes, em caso de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contratos de trabalho.



Trabalho ? Regulação de Relações Laborais, Políticas de Emprego e Protecção Social

2009-01-30

Portaria n.º 128/2009, no DR 1ª S, n.º 21, de 2009.01.30:

Regulamenta as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+».



Trabalho ? Programa Estágios Profissionais

2009-01-30

Portaria n.º 129/2009, no DR 1ª S, n.º 21, de 2009.01.30:

Regulamenta o Programa Estágios Profissionais.



Trabalho ? Apoios ao Emprego

2009-01-30

Portaria n.º 130/2009, no DR 1ª S, n.º 21, de 2009.01.30:

Prevê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009.



Trabalho ? Estágios Qualificação-Emprego

2009-01-30

Portaria n.º 131/2009, no DR 1ª S, n.º 21, de 2009.01.30:

Regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego.