Notícias | Destaques


Trabalho ? Revisão do Código do Trabalho

2009-02-12

Lei n.º 7/2009, no DR 1ª S, n.º 30, de 2009.02.12:

Aprova a revisão do Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte integrante.



ISP ? Isenção - Biocombustíveis

2009-02-02

Portaria n.º 134/2009, no DR 1ª S, n.º 22, de 2009.02.02:

Estabelece o valor da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) para o biocombustível substituto do gasóleo.



Trabalho ? Programa Qualificação-Emprego

2009-01-30

Portaria n.º 126/2009, no DR 1ª S, n.º 21, de 2009.01.30:

Cria o Programa Qualificação-Emprego (Programa), de carácter temporário, tendo em vista a inserção dos trabalhadores em acções de formação qualificantes, em caso de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contratos de trabalho.



Trabalho ? Regulação de Relações Laborais, Políticas de Emprego e Protecção Social

2009-01-30

Portaria n.º 128/2009, no DR 1ª S, n.º 21, de 2009.01.30:

Regulamenta as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+».



Trabalho ? Programa Estágios Profissionais

2009-01-30

Portaria n.º 129/2009, no DR 1ª S, n.º 21, de 2009.01.30:

Regulamenta o Programa Estágios Profissionais.



Trabalho ? Apoios ao Emprego

2009-01-30

Portaria n.º 130/2009, no DR 1ª S, n.º 21, de 2009.01.30:

Prevê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009.



Trabalho ? Estágios Qualificação-Emprego

2009-01-30

Portaria n.º 131/2009, no DR 1ª S, n.º 21, de 2009.01.30:

Regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego.



IVA ? Seguros ? Enquadramento das PDEAMS

2009-01-27

Ofício-Circulado n.º 30107/2009, de 2009.01.27:

Procede ao enquadramento em sede de IVA das PDEAMS – art.º 9.º n.º 28 do CIVA - Pessoa Directamente Envolvida na Actividade de Mediação de Seguros e Resseguros.



I R C - Inspecção tributária (Cadastro Especial de Contribuintes - CEC)

2008-11-04

Despacho n.º 28233/2008, de Gabinete do SEAF, no DR 2ª S, n.º 214, de 2008.11.04

Procede à redefinição dos parâmetros para selecção dos contribuintes a inspeccionar pela Direcção de Serviços de Inspecção Tributária - DSIT e que irão integrar o Cadastro Especial de Contribuintes CEC).



Sociedades Financeiras - Impostos diferidos activos (fundos próprios)

2008-11-03

Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2008, no DR 2ª S, n.º 213, de 2008.11.03

Altera o aviso n.º 12/92, de 29 de Dezembro, relativamente ao tratamento dos impostos diferidos activos, designadamente para efeito do cálculo dos fundos próprios.