Sistema de Incentivos à Inovação (SII)

Projectos de inovação produtiva 

dezembro | 2009

No seguimento da divulgação no portal “Incentivos QREN”, do Aviso para Apresentação de Candidatura (AAC) n.º 33/SI/2209, que define as regras aplicáveis ao financiamento de projectos de Inovação Produtiva, ao abrigo do SII, informamos que se encontram abertas as Candidaturas aos novos Sistemas de Incentivos, as quais terão de ser entregues até ao próximo dia 31 de Janeiro de 2010.

Alertamos ainda para o facto de que os projectos a realizar na região de Lisboa – NUTS II, não serem apoiados nesta fase de concurso.

Resumimos, seguidamente, as condições de acesso e prestamos um breve esclarecimento em relação ao Sistema que consideramos mais relevante:


Tipologia de projectos a apoiar

As tipologias de investimento de inovação a apoiar são as seguintes:

a. Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção actual através da transferência e aplicação de conhecimento.

b. Adopção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de produção, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing.

c. Expansão de capacidades de produção em actividades de alto conteúdo tecnológico ou com procuras internacionais dinâmicas.

d. Criação de unidades ou de linhas de produção com impacte relevante ao nível do produto, das exportações ou do emprego; e

e. Introdução de melhorias tecnológicas com impacte relevante ao nível da produtividade, do produto, das exportações, do emprego, da segurança industrial ou da eficiência energética e ambiental.

No caso do sector do Turismo, e na dotação "Geral", excepto quanto aos projectos localizados na região do Algarve, são enquadráveis os investimentos que correspondam a:

a. Criação de empreendimentos, equipamentos ou serviços com carácter de inovação, com elevado perfil diferenciador ou por via da aplicação, no contexto do sector do Turismo, das mais modernas tecnologias; e

b. Requalificação de empreendimentos, equipamentos ou serviços por via da introdução de factores de inovação ou com elevado perfil diferenciador, bem como através da aplicação, no contexto do sector do Turismo, das mais modernas tecnologias.

Na dotação orçamental para as Estratégias de Eficiência Colectiva ("EEC"), são considerados os projectos destinados às seguintes tipologias de investimentos:

a. Produção de novos bens e serviços; e

b. Adopção de novos processos ou métodos.

Condições de elegibilidade e de acesso (entre outras)

• A empresa deverá ter uma autonomia financeira de 20% no mínimo (para grandes empresas) ou de 15% (PME).
• O projecto deve ser financiado através de capitais próprios em pelo menos 20%.
• O projecto só deve incluir despesas de 10 dias após a data de candidatura.
• O projecto deve ter uma despesa mínima elegível de 150.000 euros.

Natureza dos incentivos

O subsídio tem a natureza de incentivo reembolsável, convertido em incentivo não reembolsável em função da execução física/temporal e da avaliação do desempenho do projecto, até ao montante máximo de 75% do apoio concedido.

As despesas com formação profissional têm a natureza de incentivo não reembolsável.

Majorações aos Incentivos: 10% para “Médias Empresas” e 20% para “Pequenas Empresas”.

O incentivo reembolsável é atribuído sem pagamento de juros e outros encargos, por um prazo de seis anos, com três anos de carência e amortizações semestrais constantes.
   

Dotação orçamental

A dotação orçamental indicativa por Programa Operacional (PO) é como segue:

 

Programa Operacional	Dotação Orçamental (mil euros)
	Geral	EEC		Total
		Outras	Turismo
Factores de Competitividade	30.000	75.000	15.000	120.000
Regional do Norte	6.000	11.000	3.000	20.000
Regional do Centro	5.000	9.000	3.500	17.500
Regional do Alentejo	2.000	3.000	5.000	10.000
Regional do Algarve	2.500	500	5.000	8.000
Total	45.500	98.500	31.500	175.500

 

O grupo Moneris coloca-se, desde já, à sua disposição para enquadrar potenciais investimentos neste ou noutros Sistemas de Incentivos.