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O apoio extraordinário à redução da atividade económica dos Trabalhadores Independentes e dos Membros de Órgãos Estatutários deverá ser requerido na Segurança Social Direta, nas seguintes datas: relativo ao mês de abril – de 20 a 30 de abril; relativo ao mês de maio – de 20 a 31 de maio; relativo ao mês de […]

Sim, nomeadamente: Apoio financeiro extraordinário à redução da atividade económica Devido aos trabalhadores que cumpram as seguintes condições: Estar abrangido exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes; Não ser pensionista; Ter tido obrigação contributiva em 3 meses consecutivos ou 6 meses interpolados há pelo menos 12 meses; Estar em situação comprovada de paragem total da sua

Como trabalhador independente pode ter um apoio financeiro excecional, no valor de um terço da base de incidência contributiva mensualizada referente ao primeiro trimestre de 2020. Para um período de 30 dias, o limite é: Mínimo: 438,81 euros (valor do Indexante de Apoios Sociais – IAS) Máximo: 1.097,03 euros (valor de 2,5 IAS), não podendo,

AGREGADO FAMILIAR INCLUI TRABALHADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS: Nos casos em que o agregado familiar seja constituído por um profissional de saúde e, pelo menos, um trabalhador de outro setor de atividade não abrangido pelo conceito de “Trabalhadores de Serviços Essenciais”, a assistência a filho ou outros dependentes a cargo, menores de 12 anos, ou, independentemente

O progenitor que tenha de ficar em casa com os filhos, até 12 anos, ou sem limite de idade quando se trate de filho com deficiência ou doença crónica, por força da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência e que