DAILY COVID-19
No decorrer dos últimos dias, são alguns os sinais de que poderá estar para breve o final do Estado de Emergência, com o paulatino retomar das atividades económicas, ainda que com algumas restrições.
Dê um bom destino a 0,5% do seu IRS
Faça a diferença sem sair de casa. Este ano, quando entregar a sua declaração de rendimentos, poderá fazer a diferença para inúmeras pessoas e instituições de solidariedade social.
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How is niss requested as a foreign worker?
The request for the assignment of the social security identification number (NISS) is made electronically, and it is not necessary to travel to one of the Social Security Services. During the term of the COVID-19 contingency solution, the NISS application for foreign citizens wishing to engage in economic activity on behalf of another must be
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DAILY COVID-19
Contexto fiscal Atos legais por meios de comunicação à distância O Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, estabelece normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, permitindo-se dessa forma agilizar a tramitação de processos urgentes nos julgados de paz, facilitar