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Contexto laboral No âmbito laboral, destacamos uma medida de apoio aos equipamentos sociais e de saúde: Contrato de inserção profissional + Esta é uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para garantir a capacidade de resposta das instituições públicas e o setor solidário […]

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Contexto laboral No âmbito laboral, destacamos a entrada em vigor de uma medida de apoio às famílias: Subsídio para assistência a filho Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado, a partir de hoje, o subsídio para assistência a filho passa a corresponder a 100% da remuneração de referência. Até agora, este subsídio correspondia

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Que flexibilidade existe para o cumprimento das obrigações fiscais? Quais os prazos e condições?

O Governo decidiu flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes, tendo em conta o calendário fiscal relativo a obrigações de pagamento para o segundo trimestre de 2020. A flexibilização permite que na data de vencimento da obrigação de pagamento a mesma possa ser cumprida de uma das seguintes formas: pagamento imediato,

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