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Zwischen dem 28. Februar 2020 und bis zu 90 Arbeitstagen nach dem Ende des Ausnahmezustands wurden im kulturellen und künstlerischen Bereich außergewöhnliche und befristete Maßnahmen, insbesondere für nicht durchgeführte Shows, festgelegt. Die Maßnahme zielt darauf ab, einen besonderen Schutz für die an der Durchführung dieser Shows beteiligten Kulturakteure zu gewährleisten und die Rechte der Verbraucher

Foram estabelecidas medidas excecionais e temporárias no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados, entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e até 90 dias úteis após o término do estado de emergência. A medida visa assegurar uma proteção especial aos agentes culturais envolvidos na realização destes espetáculos, bem como

Sim, foi estabelecido um regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal (PAM), aplicável até 30 de junho de 2020, para os municípios que estão no Fundo de Apoio Municipal. O regime excecional isenta estes municípios das restrições quando se trate da realização com despesas de apoio social a munícipes afetados

Para assegurar o reforço da tesouraria e liquidez das famílias, empresas e demais entidades da economia social, atenuando os efeitos da redução da atividade económica, foi aprovada uma moratória de 6 meses, até 30 de setembro de 2020, que prevê a proibição da revogação das linhas de crédito contratadas, a prorrogação ou suspensão dos créditos