Foi decretada a suspensão da produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio. Para além disso, o encerramento de instalações e estabelecimentos realizado ao abrigo do decreto n.º 2-A/2020 de 20 de março, não pode ser invocado como fundamento de resolução, denúncia ou outra forma de extinção […]
Os contratos de arrendamento podem ser denunciados? Read More »
Sim, em termos gerais. Porém, o pagamento da Taxa Social Única referente ao mês de Fevereiro foi adiado. O anúncio da medida ocorreu no final do dia 19, véspera da data limite. Em comunicado divulgada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pode ler-se que “na sequência das medidas anunciadas pelo Governo de diferimento
Mantém-se a data limite para o pagamento da Taxa Social Única? Read More »
Sim, mas deve ser validado junto da Seguradora e cumpridos os deveres de informação. A Moneris Seguros partilha algumas informações úteis: As infeções por COVID -19 não estão cobertas, porque são uma Doença e não um Acidente. Dificilmente se enquadraria no âmbito das doenças profissionais, porque não resulta do desempenho continuado da função habitual do
O seguro de acidentes de trabalho inclui o teletrabalho? Read More »
Sim, pode. No âmbito da Orientação n.º 006/2020 da Direção Geral de Saúde, as empresas devem identificar e avaliar as atividades que podem recorrer a formas alternativas de trabalho ou de realização de tarefas, designadamente pelo recurso a teletrabalho, reuniões por vídeo e teleconferências e o acesso remoto dos clientes, como forma de prevenir e
O empregador pode instruir o trabalhador a trabalhar a partir de casa? Read More »
Estamos a viver um momento difícil e sem precedentes. Para as empresas e organizações, é um momento de grandes desafios e inúmeras ameaças, que tem que ser gerido de forma muito cautelosa, mas firme, recorrendo às várias iniciativas e ajudas que o Estado Português e a União Europeia estão a disponibilizar, diariamente. É um momento
