vitor Godinho

Flexibilização obrigacors scaled

Flexibilização e adiamento de diversas obrigações

Na reta final do ano, foram estabelecidas algumas medidas de flexibilização de diversas obrigações declarativas, de pagamento e de faturação para 2023. // Diferimento do pagamento do IVA em 2023 Foi criado um regime permanente de diferimento de obrigações fiscais de entrega dos montantes apurados para efeitos de IVA, que entra em vigor a 1 de

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PT2030 aprovados scaled

Aprovados Programas do Portugal 2030

Os programas do próximo quadro comunitário de apoio foram aprovados esta quinta-feira, dia 15 de dezembro. O Portugal 2030 é composto por quatro programas temáticos: O novo quadro comunitário de apoio é ainda constituído por sete programas regionais – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira. Além disso, foi criado um programa de assistência

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Breves Obrigatória ATCUD scaled

Obrigatória a criação do código único do documento (ATCUD)

A partir do próximo dia 1 de janeiro de 2023, será obrigatória a criação do código único do documento (ATCUD) em qualquer fatura ou documento fiscalmente relevante. O ATCUD permite identificar univocamente um documento, independentemente do seu emitente, do tipo de documento e da série utilizada. Esta medida tem dois objetivos principais: Para comunicar séries

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