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Medidas de apoio a trabalhadores e empresas – atualizações importantes Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 32/2021, que prevê atualizações importantes aos apoios dirigidos a trabalhadores e empresas mais afetados pela presente crise sanitária, produzindo efeitos a 01 de maio de 2021. Apresentamos infra as principais alterações que entram hoje em vigor: Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade […]

Considerando os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular na dimensão das condições de cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e das empresas, entra em vigor um novo reajustamento do calendário fiscal de 2021, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, conforme segue: As declarações periódicas de IVA do regime mensal relativas aos

Criado com o intuito de mitigar os impactos da crise pandémica no setor cultural, o Programa Garantir Cultura vai disponibilizar apoios de natureza não reembolsável, destinados a incentivar as atividades cultural e artística, em particular a realização de projetos de criação ou programação culturais, o que pode abranger apresentações e formatos físicos ou digitais. Podem

As medidas excecionais atualizadas no Business Briefing da Moneris Em pleno Estado de Emergência, que promete ser prolongado por mais algumas semanas, muitas são as medidas extraordinárias de apoio às empresas e às famílias: algumas novas, outras reformuladas e com novas regras de aplicação. Neste contexto de constante mutação, em que a informação concreta e

O Regulamento do Programa APOIAR.PT foi novamente alterado, permitindo agora a elegibilidade de novos setores de atividade e o aumento dos valores máximos a conceder. As candidaturas encerram no dia 16 de abril de 2021, ou automaticamente com o esgotamento da dotação. Conheça as principais alterações: APOIAR.PTAPOIAR + SIMPLESEste programa passa a abranger novos setores, como panificação,