March 2020

Existe-t-il des mesures de soutien dans le cadre de projets cofinancés?

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PT2020 – Nouveau COVID-19 DE INCENTIVE SYSTEMS Système d’incitation à l’innovation productive dans le contexte du COVID-19 Il vise à soutenir les entreprises qui souhaitent établir, renforcer ou inverser leurs capacités de production de biens et de services pour lutter contre la pandémie de COVID-19, y compris la construction et la modernisation d’installations d’essai et […]

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Are there support measures under co-financed projects?

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PT2020 – New INCENTIVE SYSTEMS COVID-19 Incentive System for Productive Innovation in the context of COVID-19 It aims to support companies wishing to establish, strengthen or reverse their production capacities for goods and services to combat the COVID-19 pandemic, including the construction and modernisation of testing and testing facilities for relevant COVID-19 products (Notice No

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Que flexibilidade existe para o cumprimento das obrigações fiscais? Quais os prazos e condições?

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O Governo decidiu flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes, tendo em conta o calendário fiscal relativo a obrigações de pagamento para o segundo trimestre de 2020. A flexibilização permite que na data de vencimento da obrigação de pagamento a mesma possa ser cumprida de uma das seguintes formas: pagamento imediato,

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Em que medida as faltas ao trabalho podem ser justificadas?

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Regime excecional de faltas justificadas: O Governo previu, desde logo, que as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas seriam consideradas justificadas, sendo atribuído um apoio financeiro excecional; Mais

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