DAILY COVID-19 | Moneris

Support and Incentive context

As part of the support and incentives, we are highlighting today some informative documents that clarify some issues:

The DOCUMENT OF FAQs on establishments that may or may not be open to the public within the framework of the state of emergency (Link)

exceptional and temporary measures in the context of periodic technical inspections. Link

Technical Guidance No. 1/2020 on the Specific Regulation of competitiveness and internationalization (RECI)I – System of Incentives to Companies – with measures related to the epidemiological situation of the new Coronavirus. Link, New

This Technical Guidance (TO) aims to clarify the scope and implementation of business support measures for COVID 19.

Together with other more general measures – such as lines of credit to companies and those relating to the maintenance of jobs, it was also sought, within the framework of the Business Incentive Systems, to support the treasury of companies by creating conditions to speed up payments, defer repayment of subsidies and allow the eligibility of expenditure proven to be borne by beneficiaries in initiatives cancelled or postponed for COVID-19-related reasons.

The new TO applies to projects approved under the Portugal 2020 Incentive System and projects closed under the QREN and CSF III incentive system with active repayment plans.

How can Moneris help?

Our vast and multidisciplinary team of professionals, which operates in the most different areas of management, promotes a holistic approach in responding to this extraordinary situation, both in crisis management and strategic redefinition, in the information of support for the taking decision-making, minimising its tax and labour effects, optimising national and European support and incentives, as well as relaunching the activity after the critical period.

Our mission has always been to support our customers, create value and exceed their expectations. In this time of greatest difficulty, we are even more committed to helping us to overcome this challenging moment together.

Contexto dos Apoios e Incentivos

No âmbito dos apoios e incentivos, destacamos hoje alguns documentos informativos que clarificam algumas questões:

O documento de FAQs sobre os estabelecimentos que podem ou não estar abertos ao público, no âmbito do estado de emergência (Link)
As medidas excecionais e temporárias no âmbito das inspeções técnicas periódicas. Link
Orientação Técnica n.º 1/2020, relativa ao Regulamento Específico do domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI)I – Sistema de Incentivos às Empresas – com medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus. Link

Esta Orientação Técnica (OT) tem por objetivo clarificar o âmbito e aplicação das medidas de apoio às Empresas relativas ao COVID 19.

Em conjunto com outras medidas de caráter mais geral – designadamente as linhas de crédito às empresas e as relativas à manutenção dos postos de trabalho, procurou-se ainda, no âmbito dos Sistemas de Incentivos às Empresas, apoiar a tesouraria das empresas, criando condições para acelerar pagamentos, diferir amortizações de subsídios e permitir a elegibilidade de despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas canceladas ou adiadas por motivos relacionados com o COVID-19.

A nova OT aplica-se aos projetos aprovados no âmbito do Sistema de Incentivos do Portugal 2020 e aos projetos encerrados no âmbito do sistema de incentivos do QREN e do QCA III com planos de reembolso ativos.

Como a Moneris pode ajudar?

A nossa vasta e multidisciplinar equipa de profissionais, que atua nas mais diferentes áreas da gestão, promove uma abordagem holística na resposta a esta situação extraordinária, quer na gestão de crise e redefinição estratégica, na informação de suporte à tomada de decisão, na minimização dos seus efeitos fiscais e laborais, na otimização dos apoios e incentivos nacionais e europeus, assim como no relançamento da atividade, passado o período crítico.

A nossa missão sempre foi apoiar os nossos clientes, criar valor e exceder as suas expectativas. Neste momento de maior dificuldade, estamos ainda mais empenhados em contribuir para que juntos possamos ultrapassar este momento desafiante.