Não, uma vez que se encontram suspensos. Não obstante, os contribuintes poderão, se entenderem, proceder ao seu pagamento. A Direção De Serviços De Gestão Dos Créditos Tributários publicou os seguintes esclarecimentos: A suspensão dos processos executivos decorrente dos Decretos-Lei n.º 10-F/2020, n.º e 10- G/2020 ambos de 26 de março, conjugado com o n.º 1 […]
Os impostos abrangidos pelas medidas de flexibilização são o IVA e as retenções na fonte de IRS e IRC. Esta medida abrange os pagamentos do IVA, seja no regime mensal ou no regime trimestral. Para além disso, abrange também a entrega ao Estado de retenções na fonte de IRS e IRC e é aplicável a
Está previsto um apoio para os profissionais da pequena pesca a), mediante o cumprimento dosseguintes requisitos: a) Seja comprovado o impedimento do exercício da faina, decorrente de um registo de quebra do valor do pescado igual ou superior a 40% face ao período homólogo de 1 dos 2 anos anteriores; ou b) Seja comprovada a
Enquanto profissional da pesca poderei obter uma compensação salarial? Read More »
Sim, podem, desde que retomem a atividade no prazo de oito dias, após ter sido levantada a restrição de encerramento.
No atual contexto da doença COVID-19, e exclusivamente por motivos de proteção da saúde do próprio e de terceiros, podem ser realizadas medições de temperatura corporal a trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho, porém é expressamente proibido o registo da temperatura corporal associado à identidade da pessoa, salvo com expressa
O empregador pode medir a temperatura corporal dos trabalhadores e impedir o acesso? Read More »
