Recomendações relativas aos impactos da COVID- 19 nas Demonstrações Financeiras

A Comissão de Normalização Contabilística (CNC) face às diversas questões relacionadas com o efeito da pandemia COVID-19 nas demonstrações financeiras tem vindo a emitir recomendações com objetivo de esclarecer as empresas que utilizam os normativos contabilísticos nacionais sobre como determinar e relatar os impactos das situações decorrentes da COVID-19 nas suas demonstrações financeiras.

A CNC emitiu as seguintes recomendações:

Recomendação 4

Tratamento dos acordos para redução e/ou diferimento de rendas no âmbito da pandemia de COVID-19

(aprovada em 22 de junho de 2020)

O surto do Covid-19 foi classificado como Pandemia pela Organização Mundial da Saúde Em consequência do surto de Covid-19, estão a ser celebrados, nalguns casos, acordos entre locadores e locatários para reduzir e/ou diferir, temporariamente, as rendas de locações operacionais.

Relativamente a Portugal e para as Empresas e Entidades que aplicam o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), vem a CNC relembrar que:

As disposições da Norma Contabilística e de Relato Financeiro 9 (NCRF 9) estabelecem que os gastos (por parte dos locatários) e os rendimentos (por parte dos locadores) nas locações operacionais devem ser reconhecidos numa base linear durante o prazo da locação, salvo se uma outra base sistemática for mais representativa, conforme previsto nos parágrafos 27 e 38.
Devem ser feitas as correspondentes divulgações.

Consideram-se mais comuns os seguintes cenários:

Redução do valor da renda/aluguer
Nestes casos, está-se perante um acordo negociado entre o locador e o locatário nos termos do qual o preço do serviço prestado sofre uma diminuição, que pode chegar a 100%. Assim, quer o locatário, quer o locador, reconhecem o gasto e o rendimento, respetivamente, pelo valor final acordado (i.e. pelo valor da renda deduzido da redução acordada). Recomenda-se a divulgação no Anexo da alteração das condições negociadas.
Diferimento de datas de pagamento da renda/aluguer.
Nestes casos, o acordo negociado entre o locador e o locatário traduz-se no adiamento do pagamento do serviço.
Nos eventuais casos em que o efeito do diferimento seja material na determinação do valor temporal do dinheiro, o valor da(s) renda(s) a reconhecer no passivo pelo locatário deve ser ajustado para o valor presente dos dispêndios que se espera que sejam necessários para liquidar a obrigação. Similarmente, e atenta a materialidade do efeito do diferimento, o locador mensura o ativo pelo valor presente da(s) renda(s) a receber.
A CNC entende que esta recomendação é aplicável às entidades que utilizam as NCRF, a NCRFPE, a NCME e a NCRFESNL, com as devidas adaptações, nomeadamente no que se refere a ajustamentos decorrentes do valor temporal do dinheiro.
Aprovado pelo CNCE em 22 de junho 2020

Recomendação 5

Tratamento da atribuição de condições extraordinárias a financiamentos no âmbito da pandemia de COVID-19

(aprovada em 22 de junho de 2020)

Em consequência do surto de Covid-19, assiste-se à atribuição de condições extraordinárias a contratos de financiamento celebrados entre instituições financeiras e empresas e outras entidades.

O procedimento mais comum é a atribuição de uma moratória que prevê a prorrogação por determinado período dos créditos com pagamento de capital no final do contrato, mantendo todos os seus elementos associados, incluindo juros e garantias.

Assim, da utilização do procedimento de moratórias decorre uma alteração do perfil de fluxos de caixa futuros associados aos contratos, ainda que se mantenham inalteradas as restantes condições contratuais, uma vez que se altera o valor a pagar em cada data.

Desde modo, assumindo que a alteração contratual não é significativa, nos eventuais casos em que o efeito do diferimento seja material na determinação do valor temporal do dinheiro e a taxa efetiva do empréstimo difira da taxa de juro nominal, o valor do financiamento no passivo deve ser ajustado, originando um rendimento financeiro, uma vez que o passivo deve corresponder ao valor atual dos fluxos de caixa futuros utilizando a taxa de juro efetiva original.

Esta recomendação é aplicável às entidades que utilizam as NCRF.

Aprovado pelo CNCE em 22 de junho 2020

Recomendação 6

Recomendação sobre o impacto da pandemia de COVID-19 na imparidade de ativos não financeiros (NCRF 12)

(aprovada em 22 de junho de 2020)

A COVID-19 tem tido um efeito significativo na economia e na atividade concreta das empresas, podendo ter também impacto no valor recuperável dos seus ativos não financeiros.

Contudo, embora a COVID-19 não seja, por si só, um indício de imparidade, é recomendável que cada empresa avalie o possível impacto da COVID-19 na sua atividade.

Tendo em conta as características específicas de cada entidade, a mesma avaliará se se verificam alguns indicadores de que os seus ativos possam estar sujeitos a perdas por imparidade como, por exemplo, uma redução significativa das vendas e/ou uma redução do valor de mercado dos ativos. Em caso positivo, as entidades devem realizar testes de imparidade dos seus ativos.

Apesar do contexto de incerteza, as entidades devem preparar as projeções dos fluxos de caixa com base em pressupostos razoáveis e suportáveis que representem a melhor estimativa de condições económicas que existirão durante a vida útil remanescente dos ativos, dando maior ponderação a evidências externas. Será também necessário escolher uma taxa de desconto apropriada.

É também recomendável que as divulgações sobre imparidade sejam especialmente detalhadas neste contexto de excecionalidade, dando-se destaque aos pressupostos usados na determinação do valor recuperável dos ativos.

Aprovado pelo CNCE em 22 de junho 2020

Recommendations on the impacts of COVID-19 on the Financial Statements

/ Brief Tax / By vitor Godinho

The Accounting Standardisation Committee (TNC) regarding the various issues related to the effect of the COVID-19 pandemic on the financial statements has been issuing recommendations to clarify companies using national accounting regulations on how to determine and report on the impacts of covid-19 situations in their financial statements.

The CNC issued the following recommendations:

Recommendation 4

Treatment of agreements for reduction and/or deferral of income under the COVID-19 pandemic

(approved on 22 June 2020)

The Covid-19 outbreak has been classified as a Pandemic by the World Health Organization As a result of the Covid-19 outbreak, agreements between landlords and renters are being concluded in some cases to reduce and/or temporarily defer rental income.

With regard to Portugal and the Companies and Entities that apply the Accounting Standardization System (SNC), cnc recalls that:

The provisions of Accounting and Financial Reporting Standard 9 (NCRF 9) provide that expenditures (by lessees) and income (by lessors) on operating leases shall be recognised on a straight-line basis during the lease term, unless another systematic basis is more representative, as provided for in paragraphs 27 and 38.
The corresponding disclosures must be made.

The following scenarios are considered more common:

Reduction of rent/rent
In these cases, there is a negotiated agreement between the lessor and the lessee under which the price of the service provided is reduced, which can reach 100. Thus, both the lessee and the lessor acknowledge the expense and income, respectively, at the agreed final value (i.e. by the amount of income deducted from the agreed reduction). It is recommended that the amendment of the negotiated conditions be disclosed in the Annex.
Deferral of payment dates of
rent/rental. In these cases, the agreement negotiated between the lessor and the lessee translates into the postponement of the payment of the service.
In any case where the effect of the deferral is material in determining the temporal value of the money, the value of the income(s) to be recognized in liabilities by the lessee shall be adjusted to the present value of the expenses that are expected to be necessary to settle the obligation. Similarly, and attentive to the materiality of the deferral effect, the lessor measures the asset by the present value of the income(s) receivable.
The CNC considers that this recommendation applies to entities using THE NCRF, NCRFPE, NCME and NCRFESNL, with appropriate adjustments, in particular with regard to adjustments arising from the time value of the money.
Approved by CNCE on June 22, 2020

Recommendation 5

Treatment of the allocation of extraordinary conditions to financing under the COVID-19 pandemic

(approved on 22 June 2020)

As a result of the Covid-19 outbreak, extraordinary conditions are allocated to financing contracts concluded between financial institutions and companies and other entities.

The most common procedure is the allocation of a moratorium which provides for the extension for a certain period of capital payment credits at the end of the contract, maintaining all its associated elements, including interest and guarantees.

Thus, the use of the moratorium procedure results in a change in the profile of future cash flows associated with the contracts, even if the remaining contractual conditions remain unchanged, since the amount payable on each date is changed.

Therefore, assuming that the contractual change is not significant, in any case where the effect of the deferral is material in determining the temporal value of the money and the effective rate of the loan differs from the nominal interest rate, the value of the financing in the liability should be adjusted, giving rise to a financial return, since the liability must correspond to the current value of future cash flows using the original effective interest rate.

This recommendation applies to entities using NCRF.

Approved by CNCE on June 22, 2020

Recommendation 6

Recommendation on the impact of the COVID-19 pandemic on the impairment of non-financial assets (NCRF 12)

(approved on 22 June 2020)

COVID-19 has had a significant effect on the economy and concrete activity of companies and may also have an impact on the recoverable value of its non-financial assets.

However, although COVID-19 alone is not an indication of impairment, it is recommended that each company assess the possible impact of COVID-19 on its activity.

Taking into account the specific characteristics of each entity, it will assess whether there are some indicators that its assets may be subject to impairment losses, such as a significant reduction in sales and/or a reduction in the market value of assets. If so, entities shall carry out impairment tests on their assets.

Despite the context of uncertainty, entities should prepare cash flow projections based on reasonable and bearable assumptions representing the best estimate of economic conditions that will exist over the remaining useful life of assets, giving greater weighting to external evidence. You will also need to choose an appropriate discount rate.

It is also recommended that impairment disclosures be particularly detailed in this context of exceptionality, highlighting the assumptions used in determining the recoverable value of assets.

Approved by CNCE on June 22, 2020

Recommandations sur les impacts de COVIDE-19 sur les états financiers

/ Brève taxe / By vitor Godinho

Le Comité de normalisation comptable (CNC) concernant les diverses questions liées à l’effet de la pandémie COVIDE-19 sur les états financiers a émis des recommandations pour clarifier les entreprises en utilisant les règlements comptables nationaux sur la façon de déterminer et de rendre compte des impacts des situations de covide-19 dans leurs états financiers.

Le CNC a émis les recommandations suivantes :

Recommandation 4

Traitement des accords de réduction et/ou de report du revenu dans le cadre de la pandémie COVID-19

(approuvé le 22 juin 2020)

L’épidémie de Covide-19 a été classée en pandémie par l’Organisation mondiale de la santé À la suite de l’épidémie de Covide-19, des accords entre propriétaires et locataires sont conclus dans certains cas pour réduire et/ou reporter temporairement les revenus locatifs.

En ce qui concerne le Portugal et les sociétés et entités qui appliquent le Système de normalisation comptable (SNC), cnc rappelle que :

Les dispositions de la norme 9 de la comptabilité et de l’information financière (NCRF 9) prévoient que les dépenses (par les locataires) et les revenus (par les bailleurs) des baux d’exploitation sont comptabilisées en ligne droite pendant la durée du bail, à moins qu’une autre base systématique ne soit plus représentative, comme le prévoient les paragraphes 27 et 38.
Les divulgations correspondantes doivent être faites.

Les scénarios suivants sont considérés comme plus courants :

Réduction du loyer/loyer
Dans ces cas, il existe une entente négociée entre le bailleur et le locataire en vertu de laquelle le prix du service fourni est réduit, qui peut atteindre 100. Ainsi, le locataire et le bailleur reconnaissent les dépenses et le revenu, respectivement, à la valeur finale convenue (c.-à-d. par le montant du revenu déduit de la réduction convenue). Il est recommandé que la modification des conditions négociées soit divulguée à l’annexe.
Report des dates de paiement du
loyer/location. Dans ces cas, l’entente négociée entre le bailleur et le locataire se traduit par le report du paiement du service.
Dans tous les cas où l’effet du report est important pour déterminer la valeur temporelle de la monnaie, la valeur du ou des revenus à reconnaître en passif par le locataire est ajustée à la valeur actualisée des dépenses qui devraient être nécessaires pour régler l’obligation. De même, et attentif à la matérialité de l’effet de report, le bailleur mesure l’actif par la valeur actualisée du ou des revenus à recevoir.
Le CNC estime que cette recommandation s’applique aux entités qui utilisent le NCRF, le NCRFPE, le NCME et le NCRFESNL, avec des ajustements appropriés, en particulier en ce qui concerne les ajustements découlant de la valeur temporelle de la monnaie.
Approuvé par le CNCE le 22 juin 2020

Recommandation 5

Traitement de l’attribution de conditions extraordinaires au financement dans le cadre de la pandémie COVIDE-19

(approuvé le 22 juin 2020)

À la suite de l’épidémie de Covide-19, des conditions extraordinaires sont attribuées aux contrats de financement conclus entre les institutions financières, les entreprises et d’autres entités.

La procédure la plus courante est l’attribution d’un moratoire qui prévoit la prolongation d’une certaine période de crédits de paiement en capital à la fin du contrat, en maintenant tous les éléments associés, y compris les intérêts et les garanties.

Ainsi, l’utilisation de la procédure de moratoire entraîne une modification du profil des flux de trésorerie futurs associés aux contrats, même si les conditions contractuelles restantes restent inchangées, puisque le montant payable à chaque date est modifié.

Par conséquent, en supposant que le changement contractuel n’est pas significatif, en tout cas lorsque l’effet du report est important pour déterminer la valeur temporelle de l’argent et que le taux effectif du prêt diffère du taux d’intérêt nominal, la valeur du financement du passif devrait être ajustée, donnant lieu à un rendement financier, puisque le passif doit correspondre à la valeur actuelle des flux de trésorerie futurs en utilisant le taux d’intérêt effectif initial.

Cette recommandation s’applique aux entités utilisant ncrf.

Approuvé par le CNCE le 22 juin 2020

Recommandation 6

Recommandation sur l’impact de la pandémie de COVIDE-19 sur la dépréciation des actifs non financiers (NCRF 12)

(approuvé le 22 juin 2020)

COVID-19 a eu un effet significatif sur l’économie et l’activité concrète des entreprises et peut également avoir une incidence sur la valeur récupérable de ses actifs non financiers.

Toutefois, bien que COVID-19 ne soit pas à lui seul une indication de dépréciation, il est recommandé que chaque entreprise évalue l’impact possible de COVID-19 sur son activité.

Compte tenu des caractéristiques spécifiques de chaque entité, il évaluera s’il existe certains indicateurs selon lesquelles ses actifs peuvent être soumis à des pertes de dépréciation, telles qu’une réduction significative des ventes et/ou une réduction de la valeur marchande des actifs. Dans l’affirmative, les entités procèdent à des tests de dépréciation de leurs actifs.

Malgré le contexte d’incertitude, les entités devraient préparer des projections de flux de trésorerie fondées sur des hypothèses raisonnables et supportables représentant la meilleure estimation des conditions économiques qui existeront au cours de la durée de vie utile restante des actifs, ce qui accorderait une plus grande pondération aux données probantes externes. Vous devrez également choisir un taux d’actualisation approprié.

Il est également recommandé que les divulgations de dépréciation soient particulièrement détaillées dans ce contexte d’exception, en soulignant les hypothèses utilisées pour déterminer la valeur récupérable des actifs.

Approuvé par le CNCE le 22 juin 2020

Empfehlungen zu den Auswirkungen von COVID-19 auf den Jahresabschluss

/ Kurze Steuer / By vitor Godinho

Der Ausschuss für die Rechnungslegungsstandardisierung (TNC) zu den verschiedenen Fragen im Zusammenhang mit den Auswirkungen der COVID-19-Pandemie auf den Abschluss hat Empfehlungen zur Klärung der nationalen Rechnungslegungsvorschriften für Unternehmen herausgegeben, die die Auswirkungen von Covid-19-Situationen in ihren Abschlüssen ermitteln und darüber berichten können.

Die CNC gab folgende Empfehlungen heraus:

Empfehlung 4

Behandlung von Vereinbarungen zur Verringerung und/oder Aufschubung von Einkünften im Rahmen der COVID-19-Pandemie

(genehmigt am 22. Juni 2020)

Der Ausbruch von Covid-19 wurde von der Weltgesundheitsorganisation als Pandemie eingestuft Als Folge des Ausbruchs von Covid-19, in einigen Fällen werden Vereinbarungen zwischen Vermietern und Mietern geschlossen, um die Mieteinnahmen zu verringern und/oder vorübergehend aufzuschieben.

In Bezug auf Portugal und die Unternehmen und Unternehmen, die das Rechnungslegungsstandardisierungssystem (SNC) anwenden, erinnert cnc daran, dass:

Die Bestimmungen des Rechnungslegungs- und Finanzberichtsstandards 9 (NCRF 9) sehen vor, dass Ausgaben (von Leasingnehmern) und Erträge (von Leasingnehmern) während der Leasinglaufzeit auf geradliniger Basis erfasst werden, es sei denn, eine andere systematische Grundlage ist repräsentativer, wie in den Absätzen 27 und 38 vorgesehen.
Die entsprechenden Angaben sind zu machen.

Die folgenden Szenarien werden häufiger betrachtet:

Minderung der Miete
In diesen Fällen besteht zwischen dem Vermieter und dem Leasinggeber eine ausgehandelte Vereinbarung, nach der der Preis der erbrachten Dienstleistung gesenkt wird, was 100 erreichen kann. Somit erkennen sowohl der Leasingnehmer als auch der Leasinggeber die Aufwendungen bzw. Erträge zum vereinbarten Endwert an (d. h. durch die Höhe der von der vereinbarten Minderung abgezogenen Einkünfte). Es wird empfohlen, die Änderung der ausgehandelten Bedingungen im Anhang anzugeben.
Aufschub der Zahlungstermine der
Miete/ Miete. In diesen Fällen führt die zwischen dem Leasinggeber und dem Leasinggeber ausgehandelte Vereinbarung zur Verschiebung der Zahlung der Dienstleistung.
In jedem Fall, wenn die Wirkung des Aufschubs für die Bestimmung des zeitlichen Werts des Geldes wesentlich ist, wird der Wert der vom Leasingr in den Verbindlichkeiten zu bewertenden Erträge an den Barwert der Aufwendungen angepasst, die zur Begleichung der Verpflichtung zu erwarten sind. Ebenso misst der Vermieter, und achtet auf die Wesentlichkeit des Aufschubeffekts, den Vermögenswert anhand des Barwerts der Forderungen.
Die CNC ist der Auffassung, dass diese Empfehlung für Unternehmen gilt, die DIE NCRF, NCRFPE, NCME und NCRFESNL mit entsprechenden Anpassungen verwenden, insbesondere in Bezug auf Anpassungen, die sich aus dem Zeitwert des Geldes ergeben.
Genehmigt von CNCE am 22. Juni 2020

Empfehlung 5

Behandlung der Zuteilung außergewöhnlicher Bedingungen für die Finanzierung im Rahmen der COVID-19-Pandemie

(genehmigt am 22. Juni 2020)

Als Folge des Ausbruchs von Covid-19 werden außerordentliche Bedingungen für Finanzierungsverträge zwischen Finanzinstituten und Unternehmen und anderen Einrichtungen bereitgestellt.

Das häufigste Verfahren ist die Zuteilung eines Moratoriums, das die Verlängerung für eine bestimmte Laufzeit von Kapitalzahlungskrediten am Ende des Vertrags vorsieht, wobei alle zugehörigen Elemente, einschließlich Zinsen und Garantien, beibehalten werden.

Die Anwendung des Moratoriumsverfahrens führt somit zu einer Änderung des Profils künftiger Cashflows im Zusammenhang mit den Verträgen, auch wenn die übrigen Vertragsbedingungen unverändert bleiben, da der zu zahlende Betrag an jedem Tag geändert wird.

Unter der Annahme, dass die Vertragsänderung nicht signifikant ist, sollte in jedem Fall, wenn die Auswirkungen des Aufschubs für die Bestimmung des zeitlichen Werts des Geldes wesentlich sind und der effektive Zinssatz des Darlehens vom Nominalzinssatz abweicht, der Wert der Finanzierung in der Verbindlichkeit angepasst werden, was zu einer finanziellen Rendite führt, da die Verbindlichkeit dem aktuellen Wert künftiger Cashflows unter Verwendung des ursprünglichen effektiven Zinssatzes entsprechen muss.

Diese Empfehlung gilt für Unternehmen, die NCRF verwenden.

Genehmigt von CNCE am 22. Juni 2020

Empfehlung 6

Empfehlung zu den Auswirkungen der COVID-19-Pandemie auf die Wertminderung nichtfinanzieller Vermögenswerte (NCRF 12)

(genehmigt am 22. Juni 2020)

COVID-19 hat erhebliche Auswirkungen auf die Wirtschaft und die konkrete Tätigkeit der Unternehmen und kann sich auch auf den erzielbaren Wert ihrer nichtfinanziellen Vermögenswerte auswirken.

Obwohl COVID-19 allein kein Hinweis auf eine Beeinträchtigung ist, wird jedem Unternehmen empfohlen, die möglichen Auswirkungen von COVID-19 auf seine Tätigkeit zu bewerten.

Unter Berücksichtigung der spezifischen Merkmale jedes Unternehmens wird sie prüfen, ob es einige Indikatoren dafür gibt, dass ihre Vermögenswerte Wertminderungen ausgesetzt sein könnten, wie z. B. eine deutliche Verringerung des Umsatzes und/oder eine Verringerung des Marktwerts von Vermögenswerten. In diesem Falle führen die Unternehmen Werthaltigkeitsprüfungen an ihren Vermögenswerten durch.

Trotz des Kontexts der Unsicherheit sollten Unternehmen Cashflow-Prognosen auf der Grundlage vernünftiger und erträglicher Annahmen erstellen, die die beste Schätzung der wirtschaftlichen Bedingungen darstellen, die über die verbleibende Nutzungsdauer von Vermögenswerten bestehen werden, wodurch externe Beweise stärker gewichtet werden. Sie müssen auch einen angemessenen Diskontsatz wählen.

Ferner wird empfohlen, die Wertminderungsangaben in diesem Zusammenhang der Außergewöhnlichkeit besonders detailliert zu machen und die Annahmen hervorzuheben, die bei der Bestimmung des erzielbaren Wertes von Vermögenswerten zugrunde liegen.

Genehmigt von CNCE am 22. Juni 2020

Recomendaciones sobre los impactos de COVID-19 en los estados financieros

/ Breve Impuesto / By vitor Godinho

El Comité de Normalización contable (CNC) sobre las diversas cuestiones relacionadas con el efecto de la pandemia COVID-19 en los estados financieros ha estado emitiendo recomendaciones para aclarar a las empresas que utilizan reglamentos contables nacionales sobre cómo determinar e informar sobre los impactos de las situaciones del covid-19 en sus estados financieros.

El CNC emitió las siguientes recomendaciones:

Recomendación 4

Tratamiento de los acuerdos de reducción y/o aplazamiento de los ingresos en el marco de la pandemia COVID-19

(aprobado el 22 de junio de 2020)

El brote de Covid-19 ha sido clasificado como pandemia por la Organización Mundial de la Salud Como resultado del brote de Covid-19, se están celebrando acuerdos entre propietarios e inquilinos en algunos casos para reducir y/o aplazar temporalmente los ingresos por alquiler.

Con respecto a Portugal y las Empresas y Entidades que aplican el Sistema de Normalización Contable (SNC), cnc recuerda que:

Las disposiciones de la Norma 9 de Contabilidad e Informes Financieros (NCRF 9) establecen que los gastos (por arrensarios) y los ingresos (por arrendadores) de arrendamientos operativos se reconocerán en línea recta durante el período de arrendamiento, a menos que otra base sistemática sea más representativa, según lo dispuesto en los apartados 27 y 38.
Deberán efectuarse las correspondientes divulgaciones.

Los siguientes escenarios se consideran más comunes:

Reducción del alquiler/alquiler
En estos casos, existe un acuerdo negociado entre el arrendador y el arrendatario en virtud del cual se reduce el precio del servicio prestado, que puede alcanzar los 100. Así, tanto el arrendatario como el arrendador reconocen los gastos y los ingresos, respectivamente, al valor final acordado (es decir, por la cantidad de ingresos deducidos de la reducción acordada). Se recomienda que la modificación de las condiciones negociadas se divulgue en el Anexo.
Aplazamiento de las fechas de pago de
alquiler/alquiler. En estos casos, el acuerdo negociado entre el arrendador y el arrendatario se traduce en el aplazamiento del pago del servicio.
En cualquier caso en que el efecto del aplazamiento sea importante para determinar el valor temporal del dinero, el valor de los ingresos que el arrendatario reconozca en pasivos se ajustará al valor actual de los gastos que se espera que sean necesarios para liquidar la obligación. Del mismo modo, y atento a la materialidad del efecto aplazamiento, el arrendador mide el activo por el valor actual de los ingresos por cobrar.
La CNC considera que esta recomendación se aplica a las entidades que utilizan EL NCRF, NCRFPE, NCME y NCRFESNL, con ajustes apropiados, en particular en lo que respecta a los ajustes derivados del valor temporal del dinero.
Aprobado por CNCE el 22 de junio de 2020

Recomendación 5

Tratamiento de la asignación de condiciones extraordinarias a la financiación en el marco de la pandemia COVID-19

(aprobado el 22 de junio de 2020)

Como resultado del brote de Covid-19, se asignan condiciones extraordinarias a los contratos de financiación celebrados entre instituciones financieras y empresas y otras entidades.

El procedimiento más común es la asignación de una moratoria que prevé la prórroga de un determinado período de créditos de pago de capital al final del contrato, manteniendo todos sus elementos asociados, incluidos los intereses y las garantías.

Por lo tanto, la utilización del procedimiento de moratoria da lugar a un cambio en el perfil de los flujos de efectivo futuros asociados a los contratos, incluso si las condiciones contractuales restantes permanecen sin cambios, ya que el importe a pagar en cada fecha se modifica.

Por lo tanto, suponiendo que el cambio contractual no sea significativo, en cualquier caso en el que el efecto del aplazamiento sea importante para determinar el valor temporal del dinero y el tipo efectivo del préstamo difiere del tipo de interés nominal, el valor de la financiación en el pasivo debe ajustarse, dando lugar a un rendimiento financiero, ya que el pasivo debe corresponder al valor actual de los flujos de efectivo futuros utilizando el tipo de interés efectivo original.

Esta recomendación se aplica a las entidades que utilizan NCRF.

Aprobado por CNCE el 22 de junio de 2020

Recomendación 6

Recomendación sobre el impacto de la pandemia COVID-19 en el deterioro de los activos no financieros (NCRF 12)

(aprobado el 22 de junio de 2020)

COVID-19 ha tenido un efecto significativo en la economía y la actividad concreta de las empresas y también puede tener un impacto en el valor recuperable de sus activos no financieros.

Sin embargo, aunque COVID-19 por sí solo no es una indicación de deterioro, se recomienda que cada empresa evalúe el posible impacto de COVID-19 en su actividad.

Teniendo en cuenta las características específicas de cada entidad, evaluará si hay algunos indicadores de que sus activos pueden estar sujetos a pérdidas por deterioro, como una reducción significativa de las ventas y/o una reducción del valor de mercado de los activos. En caso afirmativo, las entidades llevarán a cabo pruebas de deterioro de sus activos.

A pesar del contexto de incertidumbre, las entidades deben preparar proyecciones de flujo de efectivo basadas en supuestos razonables y soportables que representen la mejor estimación de las condiciones económicas que existirán durante la vida útil restante de los activos, dando una mayor ponderación a las pruebas externas. También tendrá que elegir una tarifa de descuento adecuada.

También se recomienda que las divulgaciones por deterioro sean particularmente detalladas en este contexto de excepcionalidad, destacando los supuestos utilizados para determinar el valor recuperable de los activos.

Aprobado por CNCE el 22 de junio de 2020