Agenda Fiscal – Fevereiro
Agenda Fiscal. Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoas coletivas e das pessoas singulares
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Breves Fiscais
Cancelamento de reservas hoteleiras – Informação emitida pela AT
A AT emitiu informação vinculativa relacionada com o cancelamento de reservas hoteleiras, no que respeita ao enquadramento em sede de IVA das compensações recebidas.
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Isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias de bens
Novos requisitos exigíveis a partir de 1 de janeiro de 2020 para
comprovar/beneficiar das isenções do IVA nas transmissões
intracomunitárias de bens
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IVA: autoliquidação na transmissão de bens e serviços silvícolas
O Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro, alterou o Código do IVA, estabelecendo um mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola, o qual entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2020. Este mecanismo consiste na aplicação da inversão do sujeito passivo (reverse charge), passando a
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Agenda Fiscal – Janeiro
Agenda Fiscal Moneris. Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoas coletivas e das pessoas singulares
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